Execução de Título Extrajudicial 0801609-96.2020.8.14.0008 - TJPA

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 05/04/2024

05/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de RUBINEI DOS SANTOS LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:47

Decorrido prazo de BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 20/03/2024 23:59.

22/03/2024, 07:24

Publicado Sentença em 08/03/2024.

08/03/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA EXECUTADO: RUBINEI DOS SANTOS LIMA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 20 (vinte) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às 09:00 horas, por meio de videoconferência na plataforma digital Microsoft Teams: PRESENTES: Juíza de Direito: TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Auxiliar: SANDRA VALÉRIA DE ALMEIDA LOPES; Autora: BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA, CNPJ/MF nº 31.264.869/0001-77; Advogada: JOANE APARECIDA FERREIRA DA SILVA, OAB/GO 63.605; Réu: RUBINEI DOS SANTOS LIMA, CPF n° 694.289.562-87 e RG 4409178 SSP PA; ABERTA A AUDIÊNCIA: Pela MMa. Juíza de Direito, a assentada passou a ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se da ferramenta audiovisual, Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria CONJUNTA Nº 7/2020- GP/VP/CJRMB/CJI, de 28/04/2020, sendo dispensada sua assinatura, com anuência das partes. Na sequência foi verifica a presenta da advogada da parte autora, bem como do requerido. DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: SENTENÇA Dispensado o relatório na forma da Lei dos Juizados Especiais (art. 38 da Lei 9.099/95). Analisando os autos verifico que o presente feito padece de litispendência ante a existência do processo de nº 0801608-14.2020.8.14.0008, sendo a sua distribuição anterior à distribuição destes autos. No caso, em questão, há a reprodução de uma ação idêntica à outra, pois têm as mesmas partes, o mesmo pedido (mediato e imediato) e o mesmo objeto. Assim, evidente a existência do instituto da litispendência, conforme art. 337, § 3º, do CPC e isso enseja na extinção da ação posterior, conforme art. 485, inciso V, do CPC, já que, em ocorrendo tal situação, não será possível desenvolvimento válido da demanda interposta. Por fim, ressalte-se que a extinção do processo sob o argumento de litispendência pode ser declarada ex officio, nos termos do art. 485, § 3º, do CPC. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0801609-96.2020.8.14.0008 Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais. Sem custas. Intime-se e Cumpra-se. E nada mais havendo, o MMa. Juíza deu por encerrado o presente termo, que vai devidamente assinado por todos. Eu, Sandra Valéria de Almeida Lopes, _________, Auxiliar da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, digitei e subscrevi. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 09:58

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de RUBINEI DOS SANTOS LIMA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:43

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

20/02/2024, 15:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

20/02/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo nº 0801609-96.2020.8.14.0008 Nome: BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA Endereço: Avenida Hamburgo, 254, Sala 01, Jardim Europa, GOIâNIA - GO - CEP: 74330-340 Nome: RUBINEI DOS SANTOS LIMA Endereço: Travessa José Lemos Cravo, 36, Pioneiro, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 DECISÃO Considerando a possibilidade de solução consensual da presente demanda reque

06/12/2023, 00:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

05/12/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

05/12/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:28

Conclusos para despacho

27/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 09:59

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801609-96.2020.8.14.0008. EXEQUENTE: BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA EXECUTADO: RUBINEI DOS SANTOS LIMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte autora na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça acostada ao ID 43865204, no prazo de 05 dias. Barcarena/PA, 4 de ma Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 08:21

Decorrido prazo de BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:20

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:04

Publicado Decisão em 10/11/2021.

11/11/2021, 00:04

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2021, 12:22

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 12:18

Conclusos para decisão

16/07/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 10:16

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 08:14

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão

10/12/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

10/12/2020, 16:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/04/2024

Decorrido prazo de RUBINEI DOS SANTOS LIMA em 22/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de BOA SORTE SABEDORIA PROSPERIDADE AGENCIA DE VIAGENS LTDA em 20/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de RUBINEI DOS SANTOS LIMA em 20/02/2024 23:59.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2024 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(48)