Ação Penal - Procedimento Sumário 0001442-45.2020.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

VALDINALDO ALVES MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de VADINALDO ALVES MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:40

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:40

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 10:04

Conclusos para decisão

27/08/2025, 13:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/08/2025, 13:58

Baixa Definitiva

27/08/2025, 13:56

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:21

Despacho

•12/04/2022, 18:28

Despacho

•20/04/2022, 09:51

Despacho

•03/05/2022, 14:36

Despacho

•04/05/2022, 09:01

Despacho

•06/07/2022, 13:30

Despacho

•07/07/2022, 13:44

Despacho

•19/09/2022, 08:16

Despacho

•20/09/2022, 11:52

Despacho

•06/10/2022, 14:34

Despacho

•20/01/2023, 10:15

Despacho

•08/02/2023, 09:52

Decisão

•15/03/2023, 19:56

Decisão

•11/04/2023, 14:00

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 13:53

Ato Ordinatório

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de termo de ciência

18/08/2025, 13:39

Decorrido prazo de VADINALDO ALVES MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 03:42

Publicado Sentença em 07/08/2025.

08/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

08/08/2025, 01:54

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 14:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/08/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 10:35

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 08:40

Juntada de Certidão

28/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão

13/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de VALDINALDO ALVES MIRANDA em 18/04/2023 23:59.

14/07/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:39

Publicado Decisão em 13/04/2023.

15/04/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001442-45.2020.8.14.0095. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 14 de março de 2023, nesta cidade e comarca de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, na sala de audiências do Fórum, no horário previamente designado, onde estava presente este servidor, a saber, LUCAS RAMOS BARRAL, Secretário de Audiências deste Juízo, Matricula 199087, realizado o PREGÃO de praxe verificou-se: Presente a Exma. Sra. HAILA HAA

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:00

Suspensão Condicional do Processo

15/03/2023, 19:56

Audiência Preliminar realizada para 14/03/2023 09:20 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

14/03/2023, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

14/03/2023, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 06:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/03/2023, 21:11

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 21:11

Decorrido prazo de VALDINALDO ALVES MIRANDA em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:55

Publicado Despacho em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: VALDINALDO ALVES MIRANDA Nome: VALDINALDO ALVES MIRANDA Endereço: rua alax rodrigues, marabazinho, SãO CAETANO DE ODIVELAS - PA - CEP: 68775-000 DESPACHO/MANDADO 1. REDESIGNO a audiência para proposta de Suspensão Condicional do Processo para o dia 14 de Março de 20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0001442-45.2020.8.14.0095

09/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2023, 09:59

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 09:57

Juntada de Mandado

08/02/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:52

Audiência Preliminar designada para 14/03/2023 09:20 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

08/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

10/01/2023, 08:11

Juntada de Petição de parecer

27/12/2022, 12:12

Publicado Termo de Audiência em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001442-45.2020.8.14.0095. Termo de Audiência - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2022, nesta cidade e comarca de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará, na sala de audiências do Fórum, no horário previamente designado, onde estava presente este servidor, a saber, LUCAS RAMOS BARRAL, matrícula 199087, nomeado conciliador deste juízo, foi

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 08:15

Juntada de Outros documentos

05/11/2022, 19:07

Audiência Preliminar realizada para 03/11/2022 09:45 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

03/11/2022, 10:51

Decorrido prazo de VALDINALDO ALVES MIRANDA em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:02

Publicado Despacho em 13/10/2022.

13/10/2022, 01:55

Juntada de Petição de certidão

08/10/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2022

08/10/2022, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: desconhecido REU: VALDINALDO ALVES MIRANDA Nome: VALDINALDO ALVES MIRANDA Endereço: desconhecido DESPACHO/MANDADO R.H. 1. Levando em consideração que o RMP ofereceu proposta de Suspensão Condicional do Processo, aliando-se também a possibilidade de aplicação do declinado no Art. 89, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas 0001442-45.2020.8.14.0095

07/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 11:45

Audiência Preliminar designada para 03/11/2022 09:45 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

20/09/2022, 11:44

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 08:16

Conclusos para despacho

05/08/2022, 08:43

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/08/2022, 08:43

Juntada de Petição de denúncia

03/08/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:30

Conclusos para despacho

24/06/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 14:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:56

Decorrido prazo de VALDINALDO ALVES MIRANDA em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) 0001442-45.2020.8.14.0095 1. Considerando a juntada de doc. ID n° 59574418, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias. 2. Após, certifique-se o que couber e venham os autos conclusos. 3. Cumpra-se. São Caetano de Odivelas, data certificada pelo sistema. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito Substituta

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/04/2022, 16:23

Conclusos para despacho

27/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de parecer

07/01/2022, 11:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 13:53

Processo migrado do sistema Libra

06/10/2021, 15:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2021, 13:22

Remessa

05/10/2021, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2021, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2021, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2021, 14:05

Remessa

04/10/2021, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2021, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2021, 08:39

Remessa

13/09/2021, 08:39

VISTAS AO PROMOTOR

24/08/2021, 12:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 11:46

AUDIENCIA NÃO REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/08/2021, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2021, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

24/08/2021, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/08/2021, 15:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/08/2021, 15:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/08/2021, 15:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

15/08/2021, 15:32

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/07/2021, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2021, 08:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA para : BRUNO GUIMARAES MEDEIROS GARCIA

24/06/2021, 17:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, : IRANILTON DE OLIVEIRA SILVA

24/06/2021, 17:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 10:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

14/06/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2021, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2021, 10:08

Remessa

09/06/2021, 10:08

VISTAS AO PROMOTOR

04/05/2021, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2021, 09:54

CERTIDAO - CERTIDAO

04/05/2021, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2021, 09:25

AGUARDANDO AUDIENCIA

25/03/2021, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/03/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2021, 10:38

PRELIMINAR - PRELIMINAR

05/03/2021, 10:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/03/2021, 10:36

Mero expediente - Mero expediente

02/03/2021, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 10:42

CONCLUSOS

12/02/2021, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/02/2021, 11:41

CERTIDAO - CERTIDAO

05/02/2021, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2021, 10:52

AGUARDANDO AUDIENCIA

14/01/2021, 09:24

AGUARDANDO AUDIENCIA

24/11/2020, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2020, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

10/11/2020, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2020, 15:24

CONCLUSOS

03/11/2020, 10:15

CONCLUSOS

15/10/2020, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2020, 11:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/09/2020, 12:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO CAETANO DE ODIVELAS, Vara: VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO CAETANO DE ODIVELAS, JUIZ TITULAR: ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO

30/09/2020, 12:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/09/2020, 12:08

•08/11/2021, 14:21

Despacho

•12/04/2022, 18:28

Despacho

•20/04/2022, 09:51

Despacho

•03/05/2022, 14:36

Despacho

•04/05/2022, 09:01

Despacho

•06/07/2022, 13:30

Despacho

•07/07/2022, 13:44

Despacho

•19/09/2022, 08:16

Despacho

•20/09/2022, 11:52

Despacho

•06/10/2022, 14:34

Despacho

•20/01/2023, 10:15

Despacho

•08/02/2023, 09:52

Decisão

•15/03/2023, 19:56

Decisão

•11/04/2023, 14:00

Decisão

•13/06/2025, 15:24

Decisão

•24/06/2025, 11:33

Sentença

•04/08/2025, 10:35

Sentença

•05/08/2025, 14:04