Execução Fiscal 0017465-89.2004.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2004

Valor da Causa

R$ 3.722,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE DAMIAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:00

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE DAMIAO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017465-89.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:51

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 18:12

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•05/05/2022, 00:00

09/05/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:00

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOSE DAMIAO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017465-89.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:03

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:03

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00174659520048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00174658920048140301.

28/08/2021, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 11:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 11:25

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:58

Remessa

22/07/2021, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/01/2020, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:42

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:24

OUTROS

11/10/2019, 10:07

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:59

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:36

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 06:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2016, 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2016, 14:20

Remessa

17/08/2016, 14:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:41

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 15:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/09/2012, 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/09/2012, 09:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2012, 09:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/09/2012, 08:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

03/09/2012, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

21/10/2011, 11:22

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/10/2011, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2011, 09:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/10/2011, 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/06/2011, 09:51

SETOR CORRESPONDENCIA

12/05/2011, 10:10

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:40

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 10:34

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:08

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:33

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:33

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 15:10

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 11:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

17/03/2010, 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2010, 15:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/03/2010, 15:06

VINCULAÇÃO - OFICIO 2º OFICIO DE IMÓVEIS

12/03/2010, 12:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101024459

11/03/2010, 09:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

01/12/2009, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2009, 12:18

MANDADO CUMPRIDO

30/11/2009, 13:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/05/2009, 09:32

PENHORA E AVALIACAO

20/05/2009, 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/10/2008, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO - penhora e avaliação 640/04

26/09/2008, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2008, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/09/2008, 13:53

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

25/09/2008, 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081081199

24/09/2008, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2008, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2008, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - suspensão (lote 02). Vide relatório de remessa. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2008, 11:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - 640/04

28/03/2005, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2005, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/03/2005, 10:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2005, 00:00

SUSPENSAO DO PROCESSO

22/03/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2005, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/03/2005, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/03/2005, 13:37

VINCULAÇÃO

09/03/2005, 10:37

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/03/2005, 10:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051010020

08/03/2005, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/03/2005, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/03/2005, 15:31

VINCULAÇÃO

04/03/2005, 12:31

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

03/03/2005, 12:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20051009266

03/03/2005, 12:53

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - 640/04 - Ag retorno de AR

14/02/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 640/04

10/02/2005, 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2005, 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2005, 00:00

CITACAO 25A. VARA

02/02/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/09/2004, 12:30

AUTUAÇÃO

22/09/2004, 14:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2004, 14:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

17/09/2004, 15:08