Execução Fiscal 0017619-44.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.414,81

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ADEVALDO GOMES FONSECA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES FONSECA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADEVALDO GOMES FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017619-44.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:04

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:05

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 12:48

Intimação de Decisão

•03/07/2023, 13:13

22/06/2023, 12:48

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:09

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES FONSECA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:54

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ADEVALDO GOMES FONSECA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017619-44.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:04

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:04

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00176198020038140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00176194420038140301.

28/08/2021, 18:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 11:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 11:26

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:58

Remessa

22/07/2021, 13:25

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

31/01/2020, 15:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 11:24

OUTROS

11/10/2019, 10:07

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 14:22

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 16:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2016, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/09/2016, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2016, 10:36

Remessa

20/09/2016, 10:36

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 10:17

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 07:08

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 15:31

Remessa

16/06/2016, 15:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:00

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 12:58

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:24

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:31

PROVIDENCIAR OUTROS

24/11/2014, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2014, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2014, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2014, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/10/2014, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/10/2014, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

17/10/2014, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2014, 10:45

Remessa

06/10/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2014, 16:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2014, 16:13

Remessa

29/09/2014, 16:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:03

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 09:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/08/2014, 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2014, 11:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2012, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2012, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2012, 12:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/09/2012, 12:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/09/2012, 09:05

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/09/2012, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/09/2012, 09:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

05/09/2012, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

AGUARDANDO MANDADO

06/10/2011, 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 11:44

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

06/10/2011, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

05/10/2011, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 10:57

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2011, 10:21

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:31

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:59

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:42

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 16:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 16:26

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 16:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 11:02

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

09/09/2010, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - Aguardando certidão do Cartório de Registro de Imóveis

24/06/2008, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/11/2007, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/11/2007, 12:22

VINCULAÇÃO -

06/11/2007, 09:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071069713

05/11/2007, 09:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2007, 17:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2007, 12:58

MANDADO CUMPRIDO

09/10/2007, 12:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

23/04/2007, 11:12

PENHORA E AVALIACAO

23/04/2007, 11:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/02/2007, 09:13

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/09/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 2017/03 do executado-citado por ar

02/12/2004, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2004, 14:41

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

30/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2003, 17:39

PREPARACAO DE MANDADO - 2017/03

17/09/2003, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2003, 11:53

CITACAO 25A. VARA

16/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2003, 17:05

AUTUAÇÃO

25/08/2003, 11:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2003, 11:58

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

12/08/2003, 13:41