Execução Fiscal 0024596-76.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 2.800,45

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PAULO SANTOS

Reu

VITORIA GAIA DE MAGALHAES

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de PAULO SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:14

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

11/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 12:29

Sentença

•22/11/2024, 16:32

11/04/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de PAULO SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:14

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: PAULO SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0024596-76.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:07

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:07

Processo migrado do sistema Libra

29/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 10:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00245962620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00245967620088140301.

28/08/2021, 18:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2021, 15:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

28/08/2021, 15:34

REMESSA INTERNA

03/08/2021, 15:35

Remessa

23/07/2021, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:00

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

10/07/2019, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:44

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 11:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2013, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/07/2013, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2013, 09:48

AGUARDANDO PETICAO

01/07/2013, 09:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2013, 16:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2013, 16:07

Remessa

27/06/2013, 16:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/05/2013, 08:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/05/2013, 09:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/05/2013, 11:28

AGUARDADANDO DESPACHO

11/01/2013, 10:29

AGUARDADANDO DESPACHO

16/10/2012, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2012, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2012, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2012, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2012, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2012, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 09:40

Remessa

08/10/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 09:40

VISTAS AO DEFENSOR - dr anderson da silva pereira

21/09/2012, 11:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDERSON DA SILVA PEREIRA (54647), que representa a parte VITÓRIA GAIA DE MAGALHÃES (3996007) no processo 00245962620088140301.

31/08/2011, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2011, 12:19

Remessa

17/08/2011, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2011, 12:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 11:53

SETOR CORRESPONDENCIA

14/06/2011, 08:03

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

20/05/2011, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2011, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:49

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:32

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 13:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 13:42

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 13:42

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 11:34

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2010, 11:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/07/2010, 10:28

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3497/08 DIVERSOS

17/09/2009, 12:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - 3497/08/ DIVERSOS

16/09/2009, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 14:46

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

15/09/2009, 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091097586

11/09/2009, 13:24

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2009, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/09/2009, 11:58

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 2 . Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 09:25

DESPACHOS ORDINATORIOS

05/06/2009, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2009, 13:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2009, 11:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2009, 11:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO

02/06/2009, 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/05/2009, 08:50

CITACAO E PENHORA

11/05/2009, 08:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/09/2008, 12:15

PREPARACAO DE MANDADO - 3497/08 - citação por oficial

27/08/2008, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 10:42

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/08/2008, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO - citado pelo correio - 3497/08

23/07/2008, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/07/2008, 11:17

CITACAO 25A. VARA

17/07/2008, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2008, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 12:29

AUTUAÇÃO

16/07/2008, 09:29

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

14/07/2008, 13:11