Execução Fiscal 0042471-54.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.003,79

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LAURA FIGUEIREDO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de LAURA FIGUEIREDO em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:39

Todas as movimentações(86)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de LAURA FIGUEIREDO em 24/07/2025 23:59.

17/08/2025, 03:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:51

12/07/2025, 19:47

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:18

Baixa Definitiva

03/07/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de LAURA FIGUEIREDO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:50

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LAURA FIGUEIREDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justi Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042471-54.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:08

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:08

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:07

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:14

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:49

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 12:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 12:56

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/10/2018, 09:16

AGUARD. RETORNO DE AR

14/12/2016, 13:13

EXPEDIR OFICIO

15/09/2016, 16:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

13/09/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2016, 14:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2016, 14:39

Remessa

06/09/2016, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/09/2014, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2014, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2014, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2014, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2014, 12:17

Remessa

16/09/2014, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/09/2014, 12:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2014, 10:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2014, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2014, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

21/02/2014, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2013, 07:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2013, 07:42

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/04/2013, 07:42

AGUARDANDO MANDADO

04/04/2013, 07:42

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:48

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:48

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:38

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 10:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:49

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00424715420118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 09:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 11:15

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:58

Sentença

•01/07/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:23