Execução Fiscal 0040104-62.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.579,20

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO CUNHA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO CUNHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040104-62.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:27

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO CUNHA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

09/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO CUNHA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040104-62.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00401048620088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00401046220088140301.

25/08/2021, 22:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 19:22

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 19:22

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:50

Remessa

23/07/2021, 09:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

01/08/2019, 13:42

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2017, 15:13

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:28

EXPEDIR OFICIO

03/05/2016, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

25/04/2016, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 15:44

Remessa

12/04/2016, 15:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 10:42

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 11:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2013, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2013, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2013, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:53

PROVIDENCIAR OUTROS

08/04/2013, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/03/2013, 14:26

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2012, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/09/2012, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2012, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2012, 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2012, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2012, 17:05

Remessa

05/09/2012, 17:05

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:28

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/07/2012, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 11:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 08:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:50

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2011, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2011, 11:56

Remessa

16/12/2011, 11:56

AGUARDANDO PETICAO

16/12/2011, 10:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 10:14

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 13:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2011, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2011, 13:25

Mero expediente - Mero expediente

25/04/2011, 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2011, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/04/2011, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO FISCAL

24/03/2011, 08:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:04

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:01

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 08:00

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:53

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:52

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/03/2011, 07:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/03/2011, 11:27

Mero expediente - Mero expediente

21/03/2011, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:11

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/09/2010, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/09/2010, 09:52

Mero expediente - Mero expediente

03/09/2010, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2010, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 10:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:49

AGUARDANDO LEILAO

08/06/2010, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/06/2010, 10:46

DESPACHO

31/05/2010, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2010, 10:22

OUTROS - Armário 1 - Lote D.

20/05/2010, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2010, 12:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2010, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO

19/04/2010, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2010, 13:12

MANDADO CUMPRIDO

13/04/2010, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/11/2009, 11:50

CITACAO E PENHORA

16/11/2009, 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2009, 12:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO

21/07/2009, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 11:42

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 14:58

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio

04/12/2008, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/12/2008, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/11/2008, 12:19

CITACAO 25A. VARA

26/11/2008, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2008, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2008, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/11/2008, 11:04

AUTUAÇÃO

24/11/2008, 08:04

ALTERAÇÃO DE REDISTRIBUÍDO PARA DISTRIBUÍDO - 899543602- Alteração da Situação do Processo - Valor Antigo :Redistribuído

21/11/2008, 09:06

ALTERAÇÃO DE DATA E HORA DO PROCESSO - 899543602- Alteração da Data/Hora de Movimento - Valor Antigo :21/11/2008 09:05 - Justificativa : folha

21/11/2008, 09:06

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 899543602- Alteração de Classe- Antiga :5271 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL- TpVara 25 EXECUCAO FISCAL ESTADUAL - Justificativa : ajuste ao tipo de ação

21/11/2008, 09:05

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

21/11/2008, 09:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 899543602

20/11/2008, 16:48