Execução Fiscal 0042516-53.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 2.077,72

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

DEOLINDA PEREIRA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:39

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA DIAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:17

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 12:39

Baixa Definitiva

19/12/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 18:24

Decisão

•04/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:15

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

01/09/2023, 18:24

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de DEOLINDA PEREIRA DIAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: DEOLINDA PEREIRA DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042516-53.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:09

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:09

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:09

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:31

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:03

Remessa

20/07/2021, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

20/01/2021, 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/01/2021, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2021, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2021, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/01/2021, 10:31

AGUARDANDO PETICAO

29/10/2020, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2020, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2020, 09:27

Remessa

23/10/2020, 09:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/10/2020, 13:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/10/2020, 10:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/09/2020, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2020, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 12:13

Não-Recebimento - Não-Recebimento

19/08/2020, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2020, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:08

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

02/09/2019, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2019, 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2019, 16:05

Remessa

26/06/2019, 16:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 15:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 15:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/06/2018, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/06/2018, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/06/2018, 12:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/06/2018, 11:54

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2018, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2018, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 15:47

Remessa

09/02/2018, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

01/02/2018, 13:58

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 13:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 11:52

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/05/2017, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:59

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 14:26

Remessa

03/05/2017, 14:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 14:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:55

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2016, 13:26

Remessa

21/09/2016, 13:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2016, 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

PROVIDENCIAR OUTROS

15/09/2016, 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/09/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 15:17

Remessa

12/09/2016, 15:17

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/09/2016, 09:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/09/2016, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/08/2016, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

01/08/2016, 10:42

AGUARDANDO MANDADO

25/07/2016, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 12:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 12:10

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/03/2016, 12:10

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2016, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

18/12/2015, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2015, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 09:40

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 12:41

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/10/2015, 16:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2015, 16:00

Remessa

09/10/2015, 16:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2015, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2015, 11:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/09/2015, 11:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/09/2015, 11:18

A FAZENDA PÚBLICA

22/09/2015, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2015, 09:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

11/09/2015, 09:18

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/04/2015, 17:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:00

AGUARD. RETORNO DE AR

17/10/2014, 13:11

PROVIDENCIAR CITACAO

16/10/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2014, 10:10

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/10/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/10/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/10/2014, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/10/2014, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

07/10/2014, 13:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2014, 14:59

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2014, 14:59

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

05/09/2014, 15:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/09/2014, 15:24