Execução Fiscal 0029859-02.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2002

Valor da Causa

R$ 3.620,88

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

P M B

Autor

CLAUDIO MENDONCA DIAS

Reu

LIBERTY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA DIAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: CLAUDIO MENDONCA DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029859-02.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:11

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MENDONCA DIAS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

Documentos

Certidão

•05/05/2022, 00:00

07/05/2022, 00:17

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: P M B EXECUTADO: CLAUDIO MENDONCA DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 do d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0029859-02.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:10

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:10

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00298596620028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00298590220028140301.

25/08/2021, 22:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 19:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 19:43

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:24

Remessa

22/07/2021, 14:39

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:50

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:50

PREPARACAO DE MANDADO

27/11/2017, 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2017, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 06:49

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2017, 15:41

PROVIDENCIAR OUTROS

13/02/2017, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

09/02/2017, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/02/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/02/2017, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2017, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2017, 10:26

Remessa

08/02/2017, 10:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/02/2017, 10:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRYCIA CORREIA POUSAS DE OLIVEIRA (4068820), que representa a parte LIBERTY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (25097529) no processo 00298596620028140301.

31/01/2017, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2017, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2017, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2017, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2017, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/01/2017, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 15:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 15:48

Remessa

11/01/2017, 15:48

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 12:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

31/08/2015, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 11:26

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 11:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 14:19

Remessa

16/07/2015, 14:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:36

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:56

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2011, 11:46

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2011, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2011, 12:20

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2011, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 11:31

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2011, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2011, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:35

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:31

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:31

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 18:08

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 09:55

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2010, 08:04

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO - PENHORA

04/09/2009, 11:06

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

05/08/2009, 08:32

AGUARDANDO CONCLUSAO - RECEBIDO DO GABINETE SEM DESPACHO

26/05/2009, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 15:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/05/2009, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2009, 10:30

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DA CENTRAL, ANTES DE SER DISTRIBUIDO PARA O OFICIAL-MUTIRÃO

12/05/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2009, 08:55

AGUARDANDO CONCLUSAO - DEVOLVIDO DA CENTRAL, ANTES DE SER DISTRIBUDO PARA O OFICIAL - MUTIRÃO

11/05/2009, 15:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2008, 13:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/06/2008, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO - 6371/02 penhora

15/05/2008, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2008, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2008, 09:31

DESPACHO

13/05/2008, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2008, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/05/2008, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 09:39

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: LIBERTY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

06/05/2008, 14:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/05/2008, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/05/2008, 13:10

VINCULAÇÃO - REQUER Q SEJA TORNADO SEM EFEITO A PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMOVEL LOC NA AV G. J. MALCHER,247 JA QUE NAO É ESTE Q ESTA VINCULADO NA CDA JUNTADO C/ A INICIAL

06/05/2008, 10:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081034823

05/05/2008, 13:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2007, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

12/12/2007, 12:29

VINCULAÇÃO - ofício - registro de imóveis

12/12/2007, 09:29

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071081048

11/12/2007, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6371/02 executado

07/12/2007, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/12/2007, 12:19

MANDADO CUMPRIDO

05/12/2007, 13:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

26/10/2007, 11:31

PENHORA E AVALIACAO

26/10/2007, 11:31

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6371/02 Ag. manifestação do executado, citado por AR.

19/11/2003, 16:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/11/2003, 11:43

AGUARD. RETORNO DE AR - 6371/02

17/10/2003, 10:36

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

17/10/2003, 10:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

01/11/2002, 07:54

PREPARACAO DE MANDADO - 6371/02

01/11/2002, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2002, 07:54

RESENHA - 6371/02

10/10/2002, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/10/2002, 08:46

AUTUAÇÃO

09/10/2002, 06:51

CITACAO E PENHORA

08/10/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

03/09/2002, 08:11

DISTRIBUIÇÃO

03/09/2002, 08:11