Execução Fiscal 0016597-77.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2005

Valor da Causa

R$ 2.165,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

J BOSCO CORREA MICRO EMPRESA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de J BOSCO CORREA MICRO EMPRESA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:18

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: J BOSCO CORREA MICRO EMPRESA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016597-77.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 12:29

Sentença

•22/11/2024, 16:32

13/03/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 12:29

Conclusos para despacho

06/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 11:29

Decorrido prazo de J BOSCO CORREA MICRO EMPRESA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:18

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: J BOSCO CORREA MICRO EMPRESA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016597-77.2005.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00165979120058140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00165977720058140301.

25/08/2021, 22:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 20:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 20:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:50

Remessa

23/07/2021, 09:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

20/01/2020, 13:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 15:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

01/08/2019, 13:42

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 16:44

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 09:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

06/02/2017, 15:13

AGUARD. RETORNO DE AR

14/06/2016, 13:28

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:40

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 09:06

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 16:16

Remessa

26/04/2016, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:06

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 08:41

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 12:15

PROVIDENCIAR OUTROS

22/08/2013, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2013, 08:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 11:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2013, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/05/2013, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2013, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2013, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2013, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

20/08/2012, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/03/2012, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/03/2012, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2012, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2012, 12:23

Remessa

08/03/2012, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2012, 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

12/01/2012, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

12/12/2011, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2011, 11:21

Remessa

07/12/2011, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2011, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/08/2011, 08:57

SETOR CORRESPONDENCIA

21/07/2011, 12:31

PREPARACAO DE MANDADO

20/07/2011, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/07/2011, 13:27

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2011, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2011, 10:25

AGUARDANDO PETICAO

07/04/2011, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2011, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2011, 15:09

Remessa

06/04/2011, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2011, 12:57

Remessa

27/01/2011, 12:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/01/2011, 12:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista a dra. marina rocha pontes de sousa atravez do servidor briley briant arthur cavalcante - rg. 4931225.

01/09/2010, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do exequente

24/08/2010, 11:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Exequente

14/07/2010, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - DESPACHO. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2010, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/07/2010, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

07/07/2010, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/07/2010, 08:43

VINCULAÇÃO - requer que o bem seja retirado do leilão

07/07/2010, 08:24

DESPACHO

07/07/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 00:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101074779

06/07/2010, 18:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 10:25

MANDADO CUMPRIDO

07/06/2010, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2010, 10:00

INTIMACAO

04/05/2010, 10:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/05/2010, 11:12

AGUARDANDO LEILAO

29/04/2010, 14:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2010, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Leilão - 1ª Praça: 07/07/2010.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/04/2010, 10:15

DESPACHO

28/04/2010, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2010, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2010, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/03/2010, 12:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 14:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1531/05 - EXECUTADO

13/03/2008, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/03/2008, 11:59

MANDADO CUMPRIDO

12/03/2008, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/12/2007, 13:17

PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 13:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/08/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1531/05 - CITAÇÃO VIA POSTAL (MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO).

05/12/2005, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2005, 09:21

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

28/09/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 1531/05

12/08/2005, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/08/2005, 11:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2005, 09:25

CITACAO 25A. VARA

09/08/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2005, 08:16

AUTUAÇÃO

05/08/2005, 08:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

25/07/2005, 09:37