Execução Fiscal 0044336-15.2011.8.14.0301 - TJPA

Baixa Definitiva

02/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 07:04

Decorrido prazo de MARIA C.RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:02

Juntada de identificação de ar

27/05/2024, 18:22

Publicado Sentença em 09/05/2024.

11/05/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0044336-15.2011.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 07:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2024, 14:00

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 10:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/03/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 12:02

Decorrido prazo de MARIA C.RIBEIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA C.RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044336-15.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 14:48

Remessa

22/07/2021, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/05/2021, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 11:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

07/05/2021, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/05/2021, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/05/2021, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 11:57

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2021, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

07/04/2021, 11:24

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2021, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2021, 12:51

Remessa

09/02/2021, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 10:50

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 10:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 11:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/10/2020, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2020, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 16:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

05/02/2020, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2020, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2020, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/01/2020, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/01/2020, 15:31

Remessa

28/01/2020, 15:31

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 16:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 16:10

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2016, 07:36

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 16:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00443361520118140301: Município atualizado: 1402 - Justificativa: 249637/2011 IPTU e TAXAS MUNICIPAIS (3656/2011). - Ação Coletiva: N.

15/07/2016, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2016, 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2016, 16:50

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 14:13

Remessa

22/06/2016, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 10:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 10:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 10:40

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 08:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 08:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2015, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2015, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2015, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/10/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/10/2015, 09:59

AGUARDANDO PETICAO

27/10/2015, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 15:37

Remessa

30/09/2015, 15:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 15:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:53

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 13:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:14

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2015, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2015, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2015, 09:36

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:28

Remessa

27/11/2014, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/10/2014, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

21/10/2014, 07:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2014, 09:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/10/2014, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/10/2014, 09:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/10/2014, 09:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

09/10/2014, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/10/2014, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/09/2014, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

25/09/2014, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2014, 08:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/09/2014, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

10/09/2014, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 10:55

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2014, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/08/2014, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2014, 12:28

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 10:51

PROVIDENCIAR OFICIO

12/08/2014, 09:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/07/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2014, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

20/06/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 16:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 16:24

Remessa

10/06/2014, 16:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2014, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2014, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : KINGSLEY CORREA LAUZID

20/02/2014, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2013, 09:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2013, 09:34

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:27

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2013, 09:21

PREPARACAO DE MANDADO

08/03/2012, 13:38

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00443361520118140301: - Observação alterada.

02/12/2011, 08:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/12/2011, 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

01/12/2011, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 11:51

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 15:24

—

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA C.RIBEIRO em 03/06/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 09/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(179)