Execução Fiscal 0043900-56.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.938,16

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

REGINA M P DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0902853-86.2025.8.14.0301

01/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 06/09/2024

14/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de REGINA M P DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de REGINA M P DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:43

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043900-56.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:45

Todas as movimentações(121)

Apensado ao processo 0902853-86.2025.8.14.0301

01/12/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 10:12

Transitado em Julgado em 06/09/2024

14/11/2024, 10:12

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:45

Sentença

•11/07/2023, 10:06

17/08/2023, 09:59

Decorrido prazo de REGINA M P DE OLIVEIRA em 11/08/2023 23:59.

12/08/2023, 04:46

Decorrido prazo de REGINA M P DE OLIVEIRA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:43

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:12

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0043900-56.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:45

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:00

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

13/06/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:33

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2022, 11:25

Decorrido prazo de REGINA M P DE OLIVEIRA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: REGINA M P DE OLIVEIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0043900-56.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:46

Remessa

22/07/2021, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 09:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 09:51

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:55

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2016, 13:59

Remessa

09/05/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2016, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 08:43

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 12:08

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/11/2014, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2014, 12:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2014, 12:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/10/2014, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2014, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2014, 09:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/08/2014, 11:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/08/2014, 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/08/2014, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

14/08/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2014, 15:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2014, 15:41

Remessa

23/07/2014, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 10:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:39

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2014, 09:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

22/01/2014, 11:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO PARA A CENTRAL DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2013, 10:55

Remessa

06/05/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2013, 10:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2013, 11:29

Remessa

03/05/2013, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2013, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/03/2013, 09:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

19/03/2013, 09:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

23/10/2012, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 08:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

23/10/2012, 08:07

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 08:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2012, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2012, 07:41

AGUARDANDO MANDADO

23/10/2012, 07:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 07:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/03/2012, 11:16

SETOR CORRESPONDENCIA

09/02/2012, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/01/2012, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 10:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/11/2011, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

29/11/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00439005620118140301: - Observação alterada.

29/11/2011, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/11/2011, 09:32

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 09:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

24/11/2011, 14:41