Execução Fiscal 0042985-75.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.131,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ALBERTO DOS SANTOS MELLO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALBERTO DOS SANTOS MELLO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042985-75.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 18:00

Todas as movimentações(147)

Juntada de Petição de termo de ciência

13/06/2022, 15:26

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 02:49

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS MELLO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•05/05/2022, 00:00

10/05/2022, 09:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ALBERTO DOS SANTOS MELLO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042985-75.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 18:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 18:00

Remessa

22/07/2021, 12:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/12/2020, 10:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2020, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2020, 11:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

15/12/2020, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/12/2020, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/12/2020, 08:56

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2020, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2020, 11:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2020, 11:51

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2020, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 13:59

Remessa

08/07/2020, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:37

PREPARACAO DE MANDADO

10/09/2015, 09:57

PREPARACAO DE MANDADO

08/09/2015, 11:20

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:14

PROVIDENCIAR OUTROS

17/06/2015, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2015, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2015, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2015, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

08/06/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 17:09

Remessa

01/06/2015, 17:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2015, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

21/05/2015, 11:12

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO COM PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

21/05/2015, 11:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/05/2015, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2015, 11:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/05/2015, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

03/10/2014, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/10/2014, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2014, 08:20

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2014, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

03/09/2014, 11:46

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

03/09/2014, 11:46

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

03/09/2014, 11:46

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação

03/09/2014, 11:45

DISSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Dissociação

03/09/2014, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/05/2014, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/05/2014, 11:29

Remessa

05/05/2014, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:50

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/04/2014, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/04/2014, 11:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/04/2014, 11:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/04/2014, 11:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

12/03/2014, 10:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01262376-57 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01262376-57 de E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01262376-57 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 06 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

12/03/2014, 08:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO DEVOLVIDO DE ACORDO COM A PORTARIA 1046/DFC/2013.

07/01/2014, 12:17

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/06/2012, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

26/06/2012, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2011.01262376-57 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: área errada.

26/06/2012, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:48

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2011, 08:18

MANDADO(S) A CENTRAL

27/06/2011, 07:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2011, 13:00

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/06/2011, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2011, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

06/06/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/05/2011, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2011, 12:30

Remessa

31/05/2011, 12:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/05/2011, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

16/05/2011, 12:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/05/2011, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2011, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2011, 09:38

PREPARACAO DE MANDADO

20/04/2011, 12:38

CITACAO POSTAL - CARTA DE CITAÇÃO

22/03/2011, 08:25

PREPARACAO DE MANDADO

11/02/2011, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/01/2011, 11:03

Remessa

20/01/2011, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/01/2011, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dr. Jober Freitas, atraves do servidor Briley Briant Arthur Cavalcante, Maecus Alexandre Fontel, Camila Contente Braga de Souza, Sandro Figueiredo Costa

17/01/2011, 09:17

A FAZENDA PÚBLICA

10/01/2011, 12:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2010, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2010, 08:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/11/2010, 13:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/11/2010, 11:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/11/2010, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : MARIA DAS GRACAS ALMEIDA

09/09/2010, 11:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.01363751-76 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 4ª AREA DE BELÉM. Justificativa: O mandado foi cadastrado na area errada

09/09/2010, 11:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:50

MANDADO - Cad. Mandado Especial

28/06/2010, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL

28/06/2010, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

28/06/2010, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO

01/10/2009, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/10/2009, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/09/2009, 12:26

CITACAO

30/09/2009, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2009, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/09/2009, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/09/2009, 10:45

AUTUAÇÃO

29/09/2009, 07:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

24/09/2009, 11:37