Execução Fiscal 0031086-80.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2009

Valor da Causa

R$ 25.490,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AQUATIC BRASIL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 18/08/2023

14/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de AQUATIC BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:21

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031086-80.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:50

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:40

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:54

Transitado em Julgado em 18/08/2023

14/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:38

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 18:36

Decorrido prazo de AQUATIC BRASIL LTDA em 07/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:50

Sentença

•13/07/2023, 08:50

10/08/2023, 13:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:21

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0031086-80.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2023, 08:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:50

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 13:38

Desentranhado o documento

13/06/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 13:38

Desentranhado o documento

13/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:23

Decorrido prazo de AQUATIC BRASIL LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AQUATIC BRASIL LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Ju Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031086-80.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 19:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 19:42

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:38

Remessa

22/07/2021, 15:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:32

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 08:19

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 14:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 16:55

Remessa

05/02/2019, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 13:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 13:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 12:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

06/04/2018, 06:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:18

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 11:04

Remessa

08/02/2018, 11:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:52

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 09:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2017, 07:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2017, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2017, 15:28

Remessa - LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

21/03/2017, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2017, 15:28

PREPARACAO DE MANDADO

28/09/2016, 14:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS

06/09/2016, 16:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 06:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2016, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2016, 09:28

AGUARDANDO PETICAO

28/04/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 16:48

Remessa

26/04/2016, 16:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 16:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:41

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/10/2015, 10:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 12:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2015, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2015, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2015, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2015, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 15:23

Remessa

29/09/2015, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 15:23

PREPARACAO DE MANDADO

14/01/2015, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/12/2014, 10:54

PROVIDENCIAR OUTROS

27/11/2014, 09:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2014, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2014, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

24/11/2014, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2014, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2014, 14:21

Remessa

13/11/2014, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/11/2014, 12:14

A FAZENDA PÚBLICA

03/11/2014, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/08/2014, 12:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/08/2014, 12:29

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/08/2014, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2014, 12:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2013, 08:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 12:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2013, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2013, 09:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2013, 11:23

Remessa

27/05/2013, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/05/2013, 09:06

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2012, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 10:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/07/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2012, 09:57

A FAZENDA PÚBLICA

19/07/2012, 09:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/07/2012, 09:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/07/2012, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/05/2012, 08:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ANGELO CORREA LOBATO NETO

30/05/2012, 08:43

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

27/01/2011, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2011, 13:29

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

26/01/2011, 13:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

08/10/2009, 15:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/10/2009, 15:14

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/09/2009, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO - 6307/09 - CITAÇÃO CORREIO.

13/08/2009, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/08/2009, 12:19

CITACAO

12/08/2009, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2009, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/08/2009, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/08/2009, 09:09

AUTUAÇÃO

28/07/2009, 06:47

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

23/07/2009, 14:37