Execução Fiscal 0044555-96.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2009

Valor da Causa

R$ 2.593,35

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PAULO DA SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO DA SILVA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044555-96.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

Todas as movimentações(159)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2026, 13:01

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:56

Decorrido prazo de PAULO DA SILVA SANTOS em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Certidão

•05/05/2022, 00:00

28/05/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:11

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: PAULO DA SILVA SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0044555-96.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 21:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 17:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 17:57

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 10:53

Remessa

22/07/2021, 18:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 13:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

01/07/2019, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/12/2016, 12:42

PROVIDENCIAR OUTROS

06/12/2016, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2016, 16:01

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2016, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 07:51

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2016, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2016, 14:32

Remessa

08/08/2016, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 08:29

A FAZENDA PÚBLICA

12/07/2016, 13:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2016, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2016, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:12

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2015, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2015, 16:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2015, 16:17

Remessa

24/08/2015, 16:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 08:49

A FAZENDA PÚBLICA

06/08/2015, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2015, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2015, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2015, 09:54

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Processo suspenso com prazo expirado.

29/07/2015, 09:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/01/2015, 10:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/12/2014, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2014, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2014, 10:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2014, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2014, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

10/12/2014, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/11/2014, 10:30

Remessa - Lei n. 6830/1980 (CDA: 212.160/2009) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

25/11/2014, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/11/2014, 10:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:09

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 07:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 11:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 11:34

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 11:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2013, 11:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2013, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2013, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2013, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2013, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2013, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

05/08/2013, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2013, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2013, 16:06

Remessa

25/07/2013, 16:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/07/2013, 11:40

Remessa

22/07/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/07/2013, 11:40

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/07/2013, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/07/2013, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 08:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2013, 08:37

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE ACORDO

24/06/2013, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2013, 10:39

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

24/06/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:45

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

12/06/2013, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2013, 09:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/06/2013, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2013, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2013, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2013, 09:45

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2012, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 10:22

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2012, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2012, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/10/2012, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/10/2012, 10:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/10/2012, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2012, 15:14

Remessa

02/10/2012, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2012, 15:14

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:42

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/08/2012, 09:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

18/06/2012, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2012, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2012, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2012, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2012, 07:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/12/2011, 08:33

SETOR CORRESPONDENCIA

21/11/2011, 13:58

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/06/2011, 10:13

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2011, 13:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2011, 13:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 11ª AREA DE BELÉM, : FABIO RICARDO CORREA SAVEDRA

28/04/2011, 08:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2010.02063563-11 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para 11ª AREA DE BELÉM. Justificativa: area errada

28/04/2011, 08:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:33

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 10:33

PREPARACAO DE MANDADO - 9260/09 CITAÇÃO CORREIO

08/10/2009, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 14:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/10/2009, 10:13

CITACAO

07/10/2009, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2009, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/10/2009, 16:43

AUTUAÇÃO

06/10/2009, 13:43

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

02/10/2009, 08:34