Execução Fiscal 0021218-49.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2007

Valor da Causa

R$ 13.515,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AGRO I N IMPERADOR LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

14/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:50

Apensado ao processo 0004961-07.2011.8.14.0301

02/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de AGRO I N IMPERADOR LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGRO I N IMPERADOR LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021218-49.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 09:41

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 15:40

Intimação de Decisão

•16/11/2023, 09:41

14/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:50

Apensado ao processo 0004961-07.2011.8.14.0301

02/06/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 09:47

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:46

Decorrido prazo de AGRO I N IMPERADOR LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: AGRO I N IMPERADOR LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0021218-49.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2021, 09:41

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00212181720078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00212184920078140301.

25/08/2021, 22:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 20:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 20:05

REMESSA INTERNA

29/07/2021, 11:46

Remessa

21/07/2021, 12:09

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 13:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 13:18

PREPARACAO DE MANDADO

09/11/2016, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 13:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2016, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2016, 12:33

PROVIDENCIAR OUTROS

25/10/2016, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2016, 15:21

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 09:57

Remessa

17/10/2016, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/10/2016, 12:09

A FAZENDA PÚBLICA

19/04/2016, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/04/2016, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2016, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2016, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 11:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 08:30

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:02

PROVIDENCIAR OUTROS

17/11/2011, 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM - Para cumprir o último despacho.

29/11/2010, 13:51

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 09:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LIGIA NATASHA COSTA DOS SANTOS - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

28/01/2010, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/11/2009, 13:13

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/11/2009, 10:37

DESPACHO

18/11/2009, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2009, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2009, 16:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/11/2009, 16:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/11/2009, 14:26

VINCULAÇÃO - ofício dioe

03/11/2009, 13:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091115397

29/10/2009, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2009, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/09/2009, 10:45

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

PREPARACAO DE MANDADO

15/05/2009, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2009, 10:54

DESPACHO

12/05/2009, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2009, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2009, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/05/2009, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2009, 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2009, 14:39

VINCULAÇÃO

27/04/2009, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2009, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2009, 09:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091033665

24/04/2009, 15:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/03/2009, 09:44

SENTENCA TIPO A COM MERITO

26/02/2009, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2009, 15:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - DR ANDRE FILO-CREÃO E DRA BARBARA MOREIRA (MUTIRÃO). Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2008, 09:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2008, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/05/2008, 11:20

AGUARDANDO CUSTAS - 2773/07

28/04/2008, 12:16

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/04/2008, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO - 2773/07 - CUSTAS

15/04/2008, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2008, 08:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AUTORA- 2773/07

15/04/2008, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2008, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2008, 11:34

CITACAO E PENHORA

10/04/2008, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2008, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/04/2008, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

04/04/2008, 11:45

VINCULAÇÃO - EXTINÇÃO

04/04/2008, 08:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081025302

03/04/2008, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/03/2008, 10:08

CITACAO E PENHORA

14/03/2008, 10:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/09/2007, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2007, 08:19

PREPARACAO DE MANDADO - 2773/07

18/09/2007, 08:03

SETOR CORRESPONDENCIA - AGUARDANDO O AVISO DE RECEBIMENTO (AR). Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/09/2007, 11:22

PREPARACAO DE MANDADO - 2773/07

09/08/2007, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2007, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/08/2007, 12:06

CITACAO 25A. VARA

07/08/2007, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2007, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/08/2007, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2007, 10:26

AUTUAÇÃO

06/08/2007, 07:26

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

23/07/2007, 09:22