Execução Fiscal 0054017-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.342,14

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO HENRIQUE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 11/12/2025

24/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 13:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 11/12/2025

24/04/2026, 11:27

Baixa Definitiva

24/04/2026, 11:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE SOUZA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 14:15

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•04/12/2025, 08:39

10/12/2025, 13:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:54

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2022, 11:41

Decorrido prazo de RAIMUNDO HENRIQUE SOUZA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:12

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO HENRIQUE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054017-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:38

Remessa

22/07/2021, 15:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/02/2020, 15:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

27/02/2020, 15:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2020, 15:34

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 14:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

28/02/2019, 08:31

AGUARDANDO PETICAO

27/02/2019, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2019, 17:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2019, 17:05

Remessa

05/02/2019, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 12:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 10:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 08:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 08:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - requerimento da Municipalidade - deferimento

17/04/2018, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2018, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

23/03/2018, 07:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/03/2018, 11:21

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:45

AGUARDANDO PETICAO

22/03/2018, 08:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2018, 15:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2018, 15:57

Remessa

20/02/2018, 15:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/02/2018, 15:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2018, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2018, 08:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 14:17

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/11/2017, 22:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/07/2017, 13:01

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

12/07/2017, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2017, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/07/2017, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 06:53

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2017, 16:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2017, 06:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2017, 06:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2017, 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2017, 16:42

Remessa

27/06/2017, 16:42

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:54

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 09:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 07:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 07:20

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 07:20

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2016, 10:24

CERTIFICAR

04/05/2016, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/05/2016, 10:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/05/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 10:24

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2013, 13:20

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

18/09/2013, 13:20

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

13/09/2013, 17:30

AGUARD. RETORNO DE AR

20/05/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 12:03

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/05/2013, 12:03

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/05/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO

13/12/2012, 09:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2012, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/12/2012, 11:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00540177220128140301: - Observação alterada.

03/12/2012, 14:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2012, 10:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/12/2012, 10:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/11/2012, 09:01

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2012, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/11/2012, 15:26