Execução Fiscal 0054349-73.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.392,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

ORLANDO EVANGELISTA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2022, 22:08

Decorrido prazo de ORLANDO EVANGELISTA VIANA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:55

Todas as movimentações(125)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 14/10/2025 23:59.

25/10/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:46

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•27/06/2025, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:28

Conclusos para decisão

25/06/2025, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2022, 22:08

Decorrido prazo de ORLANDO EVANGELISTA VIANA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ORLANDO EVANGELISTA VIANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054349-73.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:25

Remessa

21/07/2021, 10:37

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:07

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:22

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 17:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 15:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 15:04

AGUARDANDO PETICAO

25/05/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 19:08

Remessa

27/04/2017, 19:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 19:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:21

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 12:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 12:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/10/2016, 10:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída de Suspensão

04/10/2016, 09:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2016, 06:43

PROVIDENCIAR OUTROS

19/09/2016, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2016, 11:27

Remessa

12/09/2016, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2015, 13:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2015, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2015, 10:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

27/10/2015, 07:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 13:04

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 16:11

Remessa

30/09/2015, 16:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/02/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2015, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/01/2015, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2015, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2015, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

27/01/2015, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2014, 16:18

Remessa

27/11/2014, 16:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2014, 16:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/11/2014, 08:34

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:16

A FAZENDA PÚBLICA

17/11/2014, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 13:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 13:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 13:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/05/2012, 10:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2012, 09:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/04/2012, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2012, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2012, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2012, 08:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2012, 08:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2012, 08:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2012, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2012, 11:19

Remessa

03/04/2012, 11:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:38

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/02/2012, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00543497320118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 09:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11

Intimação de Decisão

•10/09/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:16