Execução Fiscal 0054049-14.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.437,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDSON MONOEL DOS SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0894367-49.2024.8.14.0301

11/11/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2024, 10:36

Juntada de identificação de ar

11/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de EDSON MONOEL DOS SANTOS SILVA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:38

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054049-14.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:44

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:33

Todas as movimentações(137)

Apensado ao processo 0894367-49.2024.8.14.0301

11/11/2024, 09:11

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 10:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2024, 10:36

Juntada de identificação de ar

11/10/2023, 08:04

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/07/2023, 06:44

Sentença

•11/07/2023, 09:52

09/09/2023, 01:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 10:55

Decorrido prazo de EDSON MONOEL DOS SANTOS SILVA em 03/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:38

Publicado Sentença em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0054049-14.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2023, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 06:44

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:33

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 13:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 22:54

Decorrido prazo de EDSON MONOEL DOS SANTOS SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:13

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: EDSON MONOEL DOS SANTOS SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Di Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054049-14.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:12

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:36

Remessa

21/07/2021, 10:25

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 11:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 14:23

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2017, 17:39

PROVIDENCIAR OUTROS

30/05/2017, 14:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 08:58

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2017, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2017, 17:31

Remessa

27/04/2017, 17:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2017, 17:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 16:48

A FAZENDA PÚBLICA

06/04/2017, 13:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/04/2017, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2017, 13:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/04/2017, 13:37

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSO PRAZO EXPIRADO

06/04/2017, 12:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 12:42

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 11:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2016, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 07:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 12:04

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:07

Remessa

22/06/2016, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 12:19

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 12:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 12:19

SAÍDA DE SUSPENSÃO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 10:33

SUSPENSO EM SECRETARIA

15/03/2016, 09:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/11/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2015, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/11/2015, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2015, 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2015, 12:22

PROVIDENCIAR OUTROS

29/10/2015, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

21/10/2015, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2015, 16:55

Remessa

30/09/2015, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2015, 16:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/09/2015, 09:32

A FAZENDA PÚBLICA

04/09/2015, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2015, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2015, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2015, 11:10

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PROCESSO SUSPENSO COM PRAZO EXPIRADO

31/08/2015, 11:03

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/08/2014, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 12:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 11:32

Remessa

23/04/2014, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/04/2014, 09:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2014, 09:45

AGUARDANDO PETICAO

13/03/2014, 12:41

VISTAS AO DEFENSOR

04/02/2014, 13:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2012, 11:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2012, 11:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2012, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2012, 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2012, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2012, 12:17

Remessa

26/03/2012, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2012, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2012, 07:28

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 12:10

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 12:08

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00540491420118140301: - Observação alterada.

14/12/2011, 10:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 09:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 08:12

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 08:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:10