Execução Fiscal 0049135-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.766,47

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO ALVES DA NOBREGA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA NOBREGA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:42

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA NOBREGA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 18:55

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:50

08/07/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:42

Baixa Definitiva

03/07/2025, 08:25

Transitado em Julgado em 02/07/2025

03/07/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 13:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 11:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 09:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2022, 13:38

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA NOBREGA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:20

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ANTONIO ALVES DA NOBREGA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0049135-04.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:11

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 13:38

Remessa

22/07/2021, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:54

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 11:36

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 12:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/03/2015, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2015, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2015, 09:32

AGUARDANDO PETICAO

03/03/2015, 08:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2015, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2015, 16:31

Remessa

23/02/2015, 16:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:36

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 12:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/11/2014, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/11/2014, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2014, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/11/2014, 08:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/11/2014, 09:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/11/2014, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/10/2014, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

10/10/2014, 08:53

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2014, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2014, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2014, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2014, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2014, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2014, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 12:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 12:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/06/2014, 11:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 12:31

OUTROS

14/04/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2014, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2014, 10:36

Remessa

09/04/2014, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 12:15

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 14:21

Remessa

17/02/2014, 14:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:21

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:52

A FAZENDA PÚBLICA

03/07/2012, 12:07

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2012, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2012, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2012, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/06/2012, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA

26/04/2012, 08:51

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 10:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 13:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00491350420118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 10:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/12/2011, 15:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

12/12/2011, 15:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2011, 12:24

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2011, 12:24

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

30/11/2011, 14:04

Sentença

•01/07/2025, 13:34