Execução Fiscal 0009499-36.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 29.035,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

INSTALA ELETRE. IND. COMERC.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

22/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTALA ELETRE. IND. COMERC. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:18

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: INSTALA ELETRE. IND. COMERC. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009499-36.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:13

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:48

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•22/06/2023, 12:49

Intimação de Decisão

•03/07/2023, 13:13

22/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTALA ELETRE. IND. COMERC. em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:18

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: INSTALA ELETRE. IND. COMERC. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – ediç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009499-36.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 20:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094994520088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00094993620088140301.

25/08/2021, 22:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2021, 21:39

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/08/2021, 21:38

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:09

Remessa

22/07/2021, 11:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

27/01/2020, 07:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 08:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 08:07

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 09:13

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 11:50

EXPEDIR OFICIO

30/06/2016, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

27/06/2016, 11:27

AGUARDANDO PETICAO

27/06/2016, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 18:00

Remessa

10/06/2016, 18:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/06/2016, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/06/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/06/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2016, 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2016, 16:30

Remessa

01/06/2016, 16:30

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 14:03

PROVIDENCIAR OUTROS

30/03/2016, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/03/2016, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2016, 08:36

AGUARDANDO PETICAO

23/03/2016, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/02/2016, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/02/2016, 16:19

Remessa

29/02/2016, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2016, 10:29

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2016, 10:08

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

16/02/2016, 12:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/02/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/02/2016, 12:03

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/02/2016, 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/02/2016, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

27/11/2015, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/11/2015, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2015, 13:49

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

17/09/2015, 13:49

AGUARDANDO MANDADO

17/09/2015, 13:49

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:52

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2015, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2015, 10:30

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 15:17

Remessa

16/07/2015, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:44

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/06/2015, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/06/2015, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2015, 08:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2014, 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2012, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/08/2011, 08:09

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:05

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 10:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/05/2011, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:13

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:56

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:08

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:08

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 14:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 14:03

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 14:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 13:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 10:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:03

PREPARACAO DE MANDADO - POR MAPA

15/07/2010, 15:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2010, 11:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/07/2010, 09:52

DESPACHO

07/07/2010, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/07/2010, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

20/10/2009, 17:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/10/2009, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/10/2009, 14:50

VINCULAÇÃO

20/10/2009, 11:50

PROVIDENCIAR OUTROS

20/10/2009, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/10/2009, 10:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091112494

19/10/2009, 12:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - DRA VERA ARAUJO ESTAGIÁRIO BRIANT ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/10/2009, 08:50

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/09/2009, 11:57

DESPACHOS ORDINATORIOS

11/09/2009, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2009, 16:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

11/09/2009, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2009, 12:35

MANDADO CUMPRIDO

03/09/2009, 11:21

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 15:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2009, 09:58

CITACAO E PENHORA

04/05/2009, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/04/2008, 08:31

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2008, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2008, 12:00

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2008, 12:29

PREPARACAO DE MANDADO - 1372/08 CITAÇÃO

03/04/2008, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/04/2008, 09:11

CITACAO 25A. VARA

31/03/2008, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2008, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2008, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/03/2008, 08:45

AUTUAÇÃO

27/03/2008, 05:45

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

24/03/2008, 08:56