Execução Fiscal 0051858-59.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.529,61

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CRISTINA PANTOJA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de CRISTINA PANTOJA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:12

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:38

Todas as movimentações(150)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de CRISTINA PANTOJA em 15/10/2025 23:59.

03/11/2025, 22:12

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/10/2025, 14:01

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•26/07/2025, 19:17

Sentença

•19/09/2025, 13:42

24/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 11:14

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:13

Decorrido prazo de CRISTINA PANTOJA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:19

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CRISTINA PANTOJA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0051858-59.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:13

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:15

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:38

Remessa

22/07/2021, 15:07

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:06

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:06

AGUARDANDO MANDADO

31/10/2018, 09:08

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:54

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:53

PREPARACAO DE MANDADO

10/01/2018, 10:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2017, 12:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2017, 12:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2017, 13:26

PROVIDENCIAR OUTROS

29/03/2017, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 16:15

AGUARDANDO PETICAO

28/03/2017, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:39

Remessa

07/03/2017, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:47

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:25

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 15:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 10:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO 2017

07/07/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2016, 15:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2016, 12:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2016, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2016, 14:54

Remessa

16/05/2016, 14:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2016, 08:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2016, 08:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2016, 08:05

Remessa

22/03/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2016, 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2016, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:10

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2016, 09:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2016, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/11/2015, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

24/11/2015, 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2015, 08:57

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2015, 08:57

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

08/09/2015, 08:57

AGUARDANDO MANDADO

08/09/2015, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

24/07/2015, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/07/2015, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2015, 08:44

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2015, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2015, 12:28

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2015, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2015, 14:56

Remessa

18/06/2015, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2015, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/06/2015, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2015, 12:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2015, 12:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/05/2015, 12:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/05/2015, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/05/2015, 11:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

07/04/2015, 09:08

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 09:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 09:19

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:07

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2014, 11:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 11:15

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:36

Remessa

17/02/2014, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:41

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:41

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/09/2013, 14:30

AGUARD. RETORNO DE AR

17/05/2013, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

17/05/2013, 10:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

17/05/2013, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2013, 10:43

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:59

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 12:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00518585920128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 10:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/11/2012, 14:08

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2012, 14:08

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:15