Execução Fiscal 0055866-45.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.592,62

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024

22/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA LOUREIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0055866-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, constante no ID 113533489, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:05

Extinto o processo por desistência

23/04/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 11:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024

22/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

01/07/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA LOUREIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0055866-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2. Em petição, constante no ID 113533489, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4. DECIDO. 5. A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação. Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6. Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7. Sem condenação em custas e honorários. 8. Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 11:05

Extinto o processo por desistência

23/04/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:11

Cancelada a movimentação processual

19/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

28/06/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:03

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA LOUREIRO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:06

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA LOUREIRO R.H. 1. Diante da natureza e do valor da presente execução fiscal, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0055866-45.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o exequente para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe a lei 8.870/2019. 2. Cumpra-se Belém, 15 de dezembro de 2021 Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz de D

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2021, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2019 23:59:59.

15/06/2019, 00:37

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 07/12/2018 23:59:59.

08/12/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 13:07

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:08

Movimento Processual Retificado

09/11/2018, 12:08

Conclusos para despacho

24/09/2018, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/09/2018, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2018, 11:32

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 21:48

Evento Projudi: 29 - Certidão expedido(a)

01/02/2016, 08:41

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

01/02/2016, 08:41

Evento Projudi: 28 - Edital/Citação expedido(a)

29/04/2015, 09:45

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

13/11/2014, 09:04

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/11/2014, 12:54

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/10/14 *Referente ao evento Outros Tipos de Documentos expedido(a)(20/10/14)

31/10/2014, 00:02

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/10/2014, 11:17

Evento Projudi: 23 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

20/10/2014, 11:17

Evento Projudi: 22 - Certidão expedido(a)

20/10/2014, 11:16

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

22/09/2014, 13:27

Evento Projudi: 20 - Documento analisado

22/09/2014, 13:20

Evento Projudi: 19 - Juntada de Mandado

08/09/2014, 19:05

Evento Projudi: 18 - Mandado expedido(a)

01/09/2014, 10:59

Evento Projudi: 17 - Documento analisado

18/02/2014, 12:00

Evento Projudi: 16 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VICTOR ANDRÉ TEXEIRA LIMA 9664 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

18/02/2014, 11:59

Evento Projudi: 15 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/02/2014, 09:54

Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 31/01/14 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/01/14)

31/01/2014, 00:01

Evento Projudi: 12 - Ato ordinatório

20/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 13 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/01/2014, 11:14

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/01/2014, 10:41

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

19/12/2013, 12:08

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA

17/12/2013, 14:39

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 28/10/13 *Referente ao evento Despacho(15/10/13)

26/10/2013, 00:01

Evento Projudi: 7 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

15/10/2013, 08:53

Evento Projudi: 4 - Despacho

15/10/2013, 08:43

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para TEREZA CRISTINA MARTINS BARBOSA

15/10/2013, 08:43

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

15/10/2013, 08:43

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

07/10/2013, 13:11

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB11468PPA

07/10/2013, 13:11

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 13:11

Documentos

Despacho

•20/01/2014, 11:14

Despacho

•20/10/2014, 11:17

Decisão

•10/08/2018, 11:32

Despacho

•09/11/2018, 13:07

Decisão

•15/12/2021, 12:19

Decisão

•15/12/2021, 13:26

Decisão

•29/10/2023, 17:49

Decisão

•05/12/2023, 09:19

Sentença

•23/04/2024, 09:19

Sentença

•09/05/2024, 11:06