Execução Fiscal 0047468-80.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.815,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA ESTELA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:19

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:21

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2025, 20:04

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•09/12/2025, 20:04

11/08/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de MARIA ESTELA DOS SANTOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:19

Publicado Certidão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA ESTELA DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0047468-80.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 09:14

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2021, 22:16

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 15:03

Remessa

26/07/2021, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2021, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2021, 14:34

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

05/07/2021, 14:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/07/2021, 13:37

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 17:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 17:02

Remessa

08/07/2020, 17:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 12:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 16:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 16:42

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2019, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2019, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/07/2019, 09:30

AGUARDANDO PETICAO

03/07/2019, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2019, 16:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2019, 16:52

Remessa

06/06/2019, 16:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 15:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2018, 10:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2018, 13:54

AGUARDANDO PETICAO

07/11/2018, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2018, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2018, 15:33

Remessa

25/10/2018, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 11:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 11:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:53

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

01/03/2018, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2018, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 16:15

Remessa

27/02/2018, 16:15

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:55

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:11

PREPARACAO DE MANDADO

23/04/2014, 10:00

PREPARACAO DE MANDADO

14/04/2014, 10:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2014, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2014, 13:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/03/2014, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2014, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2014, 10:37

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2014, 14:51

Remessa

21/02/2014, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/07/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2013, 09:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/07/2013, 08:53

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/07/2013, 10:53

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/07/2013, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/03/2013, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

18/03/2013, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2013, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 08:35

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/02/2013, 08:35

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 08:24

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/06/2012, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2012, 11:34

SETOR CORRESPONDENCIA

15/06/2012, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

08/02/2012, 08:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2012, 10:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00474688020118140301: - Observação alterada.

09/12/2011, 12:58

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/12/2011, 11:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

09/12/2011, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 11:50

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

29/11/2011, 13:45

Decisão

•19/03/2026, 12:57