Apelação / Remessa Necessária 0804952-04.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.918,30

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

PEDRO CARVALHO SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA CORREA LOBO

OAB/PA 25917·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 08:58

Baixa Definitiva

14/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:57

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE)

18/10/2021, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de parecer

14/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:51

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2021, 08:58

Baixa Definitiva

14/12/2021, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 20/10/2021.

Documentos

Decisão

•15/08/2020, 16:17

Decisão

•22/09/2020, 11:06

20/10/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:57

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (APELANTE)

18/10/2021, 18:30

Declarada decadência ou prescrição

18/10/2021, 18:30

Conclusos para decisão

18/10/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 09:16

Cancelada a movimentação processual

18/10/2021, 08:58

Juntada de Petição de parecer

14/10/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO SOARES em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:35

Cancelada a movimentação processual

13/08/2021, 08:35

Recebidos os autos

12/08/2021, 17:16

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 20:42

Sentença

•12/01/2021, 09:05

Sentença

•13/01/2021, 10:04

Sentença

•11/04/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 13:38

Decisão

•16/08/2021, 12:06

Decisão

•16/08/2021, 12:18

Decisão

•18/10/2021, 18:30

Decisão

•18/10/2021, 20:57