Apelação / Remessa Necessária 0800794-10.2021.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

R$ 36.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

RAIZA ALCANTARA FROTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELENE SILVA ELERES

OAB/PA 21479·CPF·Representa: Autor

RODRIGO COSTA LOBATO

OAB/PA 20167·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAIZA ALCANTARA FROTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PREFEITO DE SALVATERRA

Reu

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2023, 08:19

Baixa Definitiva

28/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIZA ALCANTARA FROTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:29

Conhecido o recurso de RAIZA ALCANTARA FROTA - CPF: 022.329.412-80 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/06/2023, 08:19

Baixa Definitiva

28/06/2023, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAIZA ALCANTARA FROTA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

Documentos

Decisão

•09/12/2021, 09:31

Sentença

•04/05/2022, 08:30

04/05/2023, 00:03

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:29

Conhecido o recurso de RAIZA ALCANTARA FROTA - CPF: 022.329.412-80 (APELANTE) e não-provido

02/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão

02/05/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:54

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Decorrido prazo de RAIZA ALCANTARA FROTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:08

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 07:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/12/2022, 07:19

Recebidos os autos

02/12/2022, 10:29

Conclusos para decisão

02/12/2022, 10:29

Distribuído por sorteio

02/12/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:32

Decisão

•19/12/2022, 07:19

Decisão

•19/12/2022, 07:30

Decisão

•10/03/2023, 08:51

Decisão

•02/05/2023, 11:20

Decisão

•02/05/2023, 11:29