Execução Fiscal 0849698-18.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 4.836.847,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:04

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Todas as movimentações(45)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/08/2018, 13:31

Despacho

•17/01/2022, 11:44

30/07/2025, 11:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 13:39

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 09:04

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 13:32

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0849698-18.2018.8.14.0301

05/09/2022, 00:00

Expedição de Decisão.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 12:05

Decorrido prazo de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 04:54

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 16:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0849698-18.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A. Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47663621, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 1 de fevereiro de 2022 Secretaria da Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de ato ordinatório

01/02/2022, 08:06

Juntada de Petição de Petição

24/01/2022, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/01/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/01/2019, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 13:31

Conclusos para despacho

09/08/2018, 12:49

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 12:13

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:07

Despacho

•16/08/2022, 12:07

Despacho

•11/12/2023, 09:04

Decisão

•08/05/2025, 08:11

Decisão

•23/03/2026, 12:26