Reintegração / Manutenção de Posse 0800680-03.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 315.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MINERACAO BURITIRAMA S.A

CNPJ

Autor

FONTE BOA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

VALMIRA NABER

Terceiro

BRUTAO

Terceiro

TITO NABER

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO

OAB/PA 21550·CPF·Representa: Autor

MIGUEL MAKSUD HANNA NETO

OAB/PA 34375·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 7485·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINERACAO BURITIRAMA S.A

CNPJ

Autor

FONTE BOA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA.

CNPJ

Autor

VALMIRA NABER

Terceiro

BRUTAO

Terceiro

TITO NABER

Terceiro

BURITIRAMA

Terceiro

AMICUS CURIAE

Terceiro

DEMAIS INVASORES

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

VALMIRIA SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

VALMIRA NABER

Reu

BRUTAO

Reu

TITO NABER

Reu

DEMAIS INVASORES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

BRUNA CORDEIRO FERNANDES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MIGUEL FERNANDO VEIGA GUALBERTO

OAB/PA 21550·CPF·Representa: Autor

MIGUEL MAKSUD HANNA NETO

OAB/PA 34375·CPF·Representa: Autor

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP 98628·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CUNHA DA CUNHA

OAB/PA 7485·CPF·Representa: Réu

LUCIANA ALVES DA SILVA E SILVA

OAB/PA 15987·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2025, 13:30

Juntada de certidão de custas

15/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/09/2025, 13:37

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de Valmira Naber em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de Tito Naber em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:56

Publicado Decisão em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:56

Todas as movimentações(337)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 13:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/09/2025, 13:30

Juntada de certidão de custas

15/09/2025, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:15

Decisão

•28/02/2020, 13:55

03/09/2025, 13:37

Juntada de Certidão

22/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de Valmira Naber em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de Tito Naber em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BURITIRAMA MINERAÇÃO S/A em 25/07/2025 23:59.

17/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 08:56

Publicado Decisão em 04/07/2025.

09/07/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:33

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2023, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2023, 11:41

Decorrido prazo de Tito Naber em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:53

Decorrido prazo de Valmira Naber em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:53

Conclusos para decisão

24/02/2023, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de termo de ciência

17/02/2023, 20:06

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:00

Juntada de Petição de termo de ciência

09/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 04:07

Juntada de Petição de termo de ciência

30/01/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

01/12/2022, 12:29

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 16:05

Juntada de Petição de termo de ciência

29/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 22:21

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2022, 22:56

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2022, 22:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2022, 15:24

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 13/09/2022 23:59.

02/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de parecer

22/09/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:28

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:15

Conclusos para despacho

29/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:32

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 11/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:51

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 22:38

Juntada de Petição de termo de ciência

03/08/2022, 10:02

Decorrido prazo de Valmira Naber em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de Tito Naber em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 03:46

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 05:02

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de Valmira Naber em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de Tito Naber em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 19/07/2022 23:59.

23/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de VALMIRIA SANTOS DA SILVA em 12/07/2022 23:59.

23/07/2022, 05:47

Juntada de Petição de termo de ciência

19/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 17:26

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:46

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2022, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência

06/07/2022, 16:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2022, 08:20

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2022, 13:52

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:46

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 13:44

Desentranhado o documento

05/07/2022, 13:44

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:13

Cancelada a movimentação processual

05/07/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:24

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 11:21

Desentranhado o documento

04/07/2022, 11:21

Juntada de Decisão

29/06/2022, 13:06

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2022, 20:53

Juntada de Petição de termo de ciência

23/06/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 10/06/2022 23:59.

17/06/2022, 01:51

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 16:21

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de Valmira Naber em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de Tito Naber em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de Valmira Naber em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de Tito Naber em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:38

Decorrido prazo de Brutão em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de Demais Invasores em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de Tito Naber em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de Valmira Naber em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 03:39

Decorrido prazo de Brutão em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:57

Decorrido prazo de Demais Invasores em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:53

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: BURITIRAMA MANGANÊS S/A (MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A) Adv.: Miguel Fernando Veiga Gualberto, OAB/PA 21.550 Requeridos: INVASORES DO IMÓVEL “TERRENO RURAL – SULAMITA” Adv.: Ana Carla Cunha da Cunha, OAB/PA 7485 Adv.: Defensoria Pública AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER DECISÃO Da decisão que deferiu a liminar de ID nº 57643031 a requerida VALMIRIA SANTOS DA SILVA agravou de instrumento, onde requereu o juízo de retr Processo nº 0800680-03.2020.8.14.0028

25/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2022, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2022, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:55

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:26

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 19:40

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 19:39

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: BURITIRAMA MANGANÊS S/A (MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A) Adv.: Miguel Fernando Veiga Gualberto, OAB/PA 21.550 Requeridos: INVASORES DO IMÓVEL “TERRENO RURAL – SULAMITA” Adv.: Luciana Alves da Silva e Silva, OAB 15.987 Adv.: Defensoria Pública AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C LIMINAR C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER ATO ORDINATÓRIO (Conforme Provimento 006/2006-CJRMB c/c 006/2009-CJCI) Processo nº 0800680-03.2020.8.14.0028 Intime-se a autora, por sua advogada habilitada nos autos, a providenciar

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

01/05/2022, 11:31

Concedida a Medida Liminar

25/04/2022, 10:26

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:34

Juntada de Petição de parecer

04/02/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 14:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 11:18

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de Tito Naber em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:25

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 22:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 22:50

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de Valmira Naber em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de Valmira Naber em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:08

Juntada de Petição de termo de ciência

08/06/2021, 10:15

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2021, 12:49

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

02/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:42

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:39

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 21:26

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de Tito Naber em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:09

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:09

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 20:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:39

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 13:56

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 13:54

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 13:53

Juntada de Petição de termo de ciência

16/04/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 11:31

Juntada de Petição de parecer

16/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 11:40

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 11:39

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 09:51

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 09:30

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2021, 11:58

Conclusos para decisão

09/04/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 13:06

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2021, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 02:19

Decorrido prazo de Demais Invasores em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:31

Decorrido prazo de Tito Naber em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 12:25

Juntada de Ofício

12/03/2021, 12:22

Juntada de Ofício

12/03/2021, 12:19

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:34

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 11:32

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:35

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 12/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:13

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 11/02/2021 23:59.

08/03/2021, 03:46

Juntada de Petição de contestação

26/02/2021, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2021, 01:53

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de diligência

12/02/2021, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2021, 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência

08/02/2021, 14:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 10:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/02/2021, 13:58

Juntada de relatório de custas

03/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2021, 12:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/02/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 12:23

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2021, 12:33

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição

25/01/2021, 11:46

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 11:49

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

22/01/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2020, 14:11

Conclusos para decisão

24/11/2020, 13:36

Cancelada a movimentação processual

24/11/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 17:46

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 20/10/2020 23:59.

21/10/2020, 00:50

Outras Decisões

16/09/2020, 12:21

Conclusos para decisão

09/09/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 09:51

Conclusos para despacho

17/07/2020, 08:32

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de Demais Invasores em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de Valmira Naber em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de Brutão em 03/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de Tito Naber em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 03/07/2020 23:59:59.

06/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 29/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:01

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 04:10

Decorrido prazo de MINERACAO BURITIRAMA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:07

Juntada de Petição de petição

22/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de parecer

07/04/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 14:38

Outras Decisões

06/04/2020, 10:40

Conclusos para decisão

03/04/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 11:13

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 10:27

Juntada de Petição de diligência

20/03/2020, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2020, 12:34

Juntada de Petição de diligência

05/03/2020, 00:31

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 10:34

Juntada de Petição de diligência

04/03/2020, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 15:49

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 11:28

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:48

Outras Decisões

28/02/2020, 13:55

Conclusos para decisão

28/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2020, 18:31

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 15:14

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

12/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

04/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 22:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/02/2020, 21:57

Distribuído por sorteio

03/02/2020, 21:38

Decisão

•02/03/2020, 10:48

Decisão

•02/03/2020, 11:28

Decisão

•02/03/2020, 15:24

Decisão

•06/04/2020, 10:40

Decisão

•06/04/2020, 14:38

Decisão

•07/04/2020, 09:43

Despacho

•03/08/2020, 09:51

Despacho

•25/08/2020, 20:15

Decisão

•16/09/2020, 12:21

Decisão

•24/11/2020, 14:11

Decisão

•20/01/2021, 11:55

Decisão

•20/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:09

Todos os documentos(66)

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 13:15

Decisão

•28/02/2020, 13:55

Decisão

•02/03/2020, 10:48

Decisão

•02/03/2020, 11:28

Decisão

•02/03/2020, 15:24

Decisão

•06/04/2020, 10:40

Decisão

•06/04/2020, 14:38

Decisão

•07/04/2020, 09:43

Despacho

•03/08/2020, 09:51

Despacho

•25/08/2020, 20:15

Decisão

•16/09/2020, 12:21

Decisão

•24/11/2020, 14:11

Decisão

•20/01/2021, 11:55

Decisão

•20/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:41

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 10:43

Despacho

•24/02/2021, 11:35

Despacho

•10/03/2021, 11:35

Despacho

•10/03/2021, 12:38

Decisão

•12/04/2021, 11:58

Decisão

•14/04/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 11:48

Decisão

•17/05/2021, 12:52

Decisão

•28/06/2021, 11:07

Decisão

•18/01/2022, 14:00

Decisão

•25/04/2022, 10:26

Decisão

•04/05/2022, 08:53

Decisão

•04/05/2022, 08:54

Decisão

•04/05/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:57

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 10:02

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:59

Decisão

•23/05/2022, 13:57

Decisão

•24/05/2022, 10:44

Decisão do 2º Grau

•27/05/2022, 10:49

Sentença

•20/06/2022, 14:43

Sentença

•21/06/2022, 12:20

Decisão

•05/07/2022, 13:52

Decisão

•05/07/2022, 13:57

Decisão

•08/07/2022, 12:07

Decisão

•11/07/2022, 10:48

Decisão

•11/07/2022, 14:22

Despacho

•22/08/2022, 14:40

Despacho

•25/08/2022, 10:47

Despacho

•31/08/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:06

Despacho

•05/09/2022, 10:28

Decisão

•08/11/2022, 15:24

Decisão

•28/11/2022, 09:38

Sentença

•03/02/2023, 11:22

Sentença

•06/02/2023, 16:58

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 18:33

Decisão

•02/07/2025, 14:33