Execução Fiscal 0005263-12.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2007

Valor da Causa

R$ 52.560,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE AMAZONAS DE LIMA

Reu

ROMULO SOARES DA SILVA

Reu

SILVIO PINHEIRO FRANCA

Reu

POOL LOGISTICA S.A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de SILVIO PINHEIRO FRANCA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de POOL LOGISTICA S.A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de JOSE AMAZONAS DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE AMAZONAS DE LIMA, ROMULO SOARES DA SILVA, SILVIO PINHEIRO FRANCA, POOL LOGISTICA S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005263-12.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 2 º

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Extinto o processo por desistência

28/04/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:24

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de ROMULO SOARES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de SILVIO PINHEIRO FRANCA em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•24/04/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 13:05

28/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de POOL LOGISTICA S.A em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de JOSE AMAZONAS DE LIMA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:52

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE AMAZONAS DE LIMA, ROMULO SOARES DA SILVA, SILVIO PINHEIRO FRANCA, POOL LOGISTICA S.A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0005263-12.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. O exequente peticionou requerendo a extinção da ação com fundamento na ocorrência de prescrição, com base no art. 2 º

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Extinto o processo por desistência

28/04/2022, 09:50

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:24

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:05

Juntada de Informações

03/11/2021, 13:04

Juntada de Informações

03/11/2021, 12:58

Juntada de Informações

03/11/2021, 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 13:47

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:42

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 13:24

Conclusos para despacho

24/04/2020, 10:01

Cancelada a movimentação processual

24/04/2020, 10:01

Juntada de certidão

09/07/2018, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 05:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 15:44

Processo migrado do Sistema Libra

04/04/2018, 13:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/08/2017, 08:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 10:35

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2017, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2017, 09:57

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2017, 12:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2017, 10:23

PROVIDENCIAR CITACAO

09/03/2017, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2017, 11:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2015, 08:21

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 41 C - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/09/2015, 13:17

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

14/04/2015, 12:55

CONCLUSOS

27/03/2015, 10:54

OUTROS

04/09/2014, 12:06

OUTROS

04/09/2014, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/09/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 08:48

Remessa

29/08/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2014, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2014, 15:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/08/2014, 08:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/08/2014, 10:39

AO CURADOR DE AUSENTES

26/11/2013, 13:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/06/2013, 08:13

A SECRETARIA

20/06/2013, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/06/2013, 11:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/06/2013, 15:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/06/2013, 15:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2013, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 15:58

EM CONCLUSÃO

18/04/2013, 11:16

EM CONCLUSÃO

26/02/2013, 11:40

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 08:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2012, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

16/10/2012, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2012, 08:31

PROVIDENCIAR CERTIDOES

26/09/2012, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolvido com cálculo de custa final.

25/09/2012, 16:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

21/09/2012, 12:05

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

21/09/2012, 12:05

À UNAJ

03/07/2012, 11:56

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

02/07/2012, 13:39

A SECRETARIA

26/06/2012, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2012, 11:29

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2012, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/03/2012, 12:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:07

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - PEDIDO BLOQUEIO

29/01/2010, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2010, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/01/2010, 11:15

VINCULAÇÃO

15/01/2010, 08:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101004499

14/01/2010, 18:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 01

17/12/2009, 10:09

DESPACHOS ORDINATORIOS

11/12/2009, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2009, 11:00

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 11/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

11/08/2009, 14:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - DESP. ORD. - CAIXA 45

08/07/2008, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/07/2008, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2008, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/07/2008, 13:14

VINCULAÇÃO

01/07/2008, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081054419

30/06/2008, 08:44

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2008, 12:40

AGUARD.REMES. CURADORIA - CX 01 - REMESSA CURADOR

01/02/2008, 10:18

AGUARD.REMES. CURADORIA

05/07/2007, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2007, 08:55

AUTUAÇÃO

11/06/2007, 05:36

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 704640902- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : redsitribuído à 30ª Vara Cível em cumprimento à Resolução n. 14/2007

28/05/2007, 10:29

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

28/05/2007, 10:29

A SECRETARIA - Redistribuido a 30ª Vara e encaminhado a respectiva Secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

28/05/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CIVEIS, CONFORME RESO3LUÇÃO 014/2007 - GP.

21/05/2007, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 261/06 AGUARDANDO PRAZO PARA PUBLICACAO DE EDITAL

20/04/2007, 09:43

PROVIDENCIAR EDITAIS - 261/06

18/04/2007, 09:02

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: SILVIO PINHEIRO FRANCA

17/04/2007, 14:50

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: JOSE AMAZONAS DE LIMA

17/04/2007, 14:50

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: ROMULO SOARES DA SILVA

17/04/2007, 14:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 261/06

21/03/2007, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/03/2007, 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

20/03/2007, 00:00

DESPACHO

19/03/2007, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2007, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/03/2007, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

15/03/2007, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 13:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/03/2007, 13:22

VINCULAÇÃO

13/03/2007, 10:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071014501

12/03/2007, 09:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2007, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2007, 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

02/03/2007, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

01/03/2007, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/03/2007, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2007, 10:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

28/02/2007, 00:00

EXPEDIR CARTA PRECAT.

08/02/2007, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/01/2007, 10:43

MANDADO NÃO CUMPRIDO

15/01/2007, 10:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/12/2006, 10:12

CITACAO E PENHORA

11/12/2006, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

27/04/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 261/06

05/04/2006, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/04/2006, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

04/04/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2006, 10:38

CITACAO 25A. VARA

03/04/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

31/03/2006, 00:00

AUTUAÇÃO

22/03/2006, 06:41

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível

14/03/2006, 10:28

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 13:06

Sentença

•28/04/2022, 09:50

Sentença

•04/05/2022, 10:06