Ação Penal - Procedimento Sumário 0805678-25.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR

OAB/PA 5659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de ronaldo oliveira carvalho em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:50

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:46

Juntada de Mandado

22/10/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:29

Desentranhado o documento

22/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2024, 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2024, 12:12

Todas as movimentações(163)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:26

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de ronaldo oliveira carvalho em 02/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:50

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:25

29/10/2024, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/10/2024, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 11:46

Juntada de Mandado

22/10/2024, 11:40

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:29

Desentranhado o documento

22/10/2024, 11:29

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de termo de ciência

05/07/2024, 13:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/06/2024, 12:12

Conclusos para decisão

21/06/2024, 09:05

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:04

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:27

Julgado improcedente o pedido

13/06/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 23:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 21:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:19

Juntada de Certidão

27/03/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 19:35

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 13:32

Conclusos para despacho

25/01/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 12:57

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/09/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.

18/09/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 03:18

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 03:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/07/2023, 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nesta data, procedo a intimação do advogado RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES OAB/PA 8748, acompanhado de seu constituinte RONALDO OLIVEIRA CARVALHO, para que compareçam a audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo em referência, designada para o dia 18/09/2023 09:30h. Belém, 10 de julho de 2023 JAYLINNE GASPAR MEDEIROS MENDES Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém

11/07/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 22:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/09/2023 09:30 4ª Vara Criminal de Belém.

30/05/2023, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 09:25

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

09/02/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 10:14

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Belém.

08/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 02:18

Juntada de Petição de petição

05/02/2023, 17:07

Decorrido prazo de ronaldo oliveira carvalho em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:44

Decorrido prazo de KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELO em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2022, 17:36

Juntada de Petição de diligência

26/11/2022, 17:36

Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:16

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 11:23

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:10

Publicado Intimação em 16/11/2022.

17/11/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nesta data, procedo a intimação do advogado RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES OAB/PA 8.748, para que compareça juntamente com seu constituinte RONALDO OLIVEIRA CARVALHO, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo-crime em referência, designada para o dia 08 de FEVEREIRO de 2023, as 09:00 hs. Belém, 11 de novembro de 2022. Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém JAYLINNE MENDES

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO Nesta data, procedo a intimação do advogado JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR OAB/PA 5659, para que compareça juntamente com seu constituinte KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELO, a audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no processo-crime em referência, designada para o dia 08 de FEVEREIRO de 2023, as 09:00 hs. Belém, 11 de novembro de 2022. Secretaria da 4ª Vara Criminal de Belém JAYLINNE MENDES

14/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 09:00 4ª Vara Criminal de Belém.

11/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 15:26

Expedição de Mandado.

11/11/2022, 15:23

Cancelada a movimentação processual

11/11/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 02:03

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

24/06/2022, 10:18

Decorrido prazo de ronaldo oliveira carvalho em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELO em 23/05/2022 23:59.

29/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELO em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:27

Decorrido prazo de ronaldo oliveira carvalho em 13/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:27

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:49

Juntada de Petição de termo de ciência

19/05/2022, 12:48

Publicado Decisão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2022, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de QUEIXA CRIME apresentada por Katia Aidee dos Santos Rabelo em desfavor de Ronaldo Oliveira Carvalho, imputando-lhe as condutas criminosas descritas nos artigos 138 e 139 do CPB. Em obediência ao artigo 520 do CPP este Juízo designou audiência de tentativa de reconciliação entre as partes, ocorrida em 04/10/2021 (doc. id. 37735123). Todavia, a reconciliação restou frustrada e, assim, a peça de ingresso fora recebida. Nesse mesmo ato processual a querelante pugnou para

05/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:32

Cancelada a movimentação processual

04/05/2022, 12:19

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:19

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:55

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/11/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 02:30

Conclusos para decisão

21/10/2021, 00:33

Recebida a queixa contra ronaldo oliveira carvalho (REU)

19/10/2021, 11:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/10/2021, 23:11

Juntada de Petição de contestação

18/10/2021, 03:27

Conclusos para decisão

14/10/2021, 22:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/10/2021 10:30 4ª Vara Criminal de Belém.

14/10/2021, 22:58

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 17:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:09

Decorrido prazo de ronaldo oliveira carvalho em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 02:58

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2021, 09:49

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 04/10/2021 10:30 4ª Vara Criminal de Belém.

24/09/2021, 11:41

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:30

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 11:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:58

Decorrido prazo de JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 12:37

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 09:07

Juntada de Petição de parecer

30/08/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 14:34

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 14:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/09/2021 08:30 4ª Vara Criminal de Belém.

26/08/2021, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2021, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:38

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:07

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 11:15

Decisão

•19/10/2021, 11:29

Decisão

•12/11/2021, 11:27

Decisão

•04/05/2022, 10:11

Despacho

•04/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:29

Despacho

•08/02/2023, 10:14

Despacho

•13/02/2023, 09:25

Despacho

•19/09/2023, 11:28

Despacho

•26/01/2024, 19:35

Decisão

•03/04/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 23:59

Sentença

•13/06/2024, 20:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/05/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:25

Decisão

•19/10/2021, 11:29

Decisão

•12/11/2021, 11:27

Decisão

•04/05/2022, 10:11

Despacho

•04/05/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 15:29

Despacho

•08/02/2023, 10:14

Despacho

•13/02/2023, 09:25

Despacho

•19/09/2023, 11:28

Despacho

•26/01/2024, 19:35

Decisão

•03/04/2024, 11:02

Documento de Comprovação

•11/06/2024, 23:59

Sentença

•13/06/2024, 20:33

Petição

•17/06/2024, 13:27

Decisão

•21/06/2024, 12:12