Execução Fiscal 0820602-16.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 31.117,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARCILIO NUNES MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARCILIO NUNES MARTINS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:55

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCILIO NUNES MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820602-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Extinto o processo por desistência

18/04/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:26

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de MARCILIO NUNES MARTINS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:55

Publicado Sentença em 06/05/2022.

Documentos

Despacho

•24/02/2022, 22:17

Sentença

•18/04/2022, 08:16

07/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCILIO NUNES MARTINS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820602-16.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito.

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:43

Extinto o processo por desistência

18/04/2022, 08:16

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:26

Juntada de identificação de ar

25/03/2022, 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 22:17

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:00

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 19:26

Sentença

•04/05/2022, 10:16