Apelação / Remessa Necessária 0012190-21.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILA AGUIAR DA SILVA

OAB/PA 19864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTAREM

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DETRAN PARA

Terceiro

DETRAN PA

Terceiro

DETRAN-PA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PARA

Terceiro

DETRAM PARA

Terceiro

ADENOR FERREIRA MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2022, 00:35

Baixa Definitiva

30/06/2022, 00:35

Transitado em Julgado em 29/06/2022

30/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADENOR FERREIRA MATOS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:25

Conhecido o recurso de ADENOR FERREIRA MATOS - CPF: 403.336.982-15 (APELADO) e provido em parte

04/05/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:22

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/06/2022, 00:35

Baixa Definitiva

30/06/2022, 00:35

Transitado em Julgado em 29/06/2022

30/06/2022, 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:11

Decorrido prazo de ADENOR FERREIRA MATOS em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 10:20

Despacho

•05/04/2022, 14:31

28/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2022, 00:03

Publicado Acórdão em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 10:25

Conhecido o recurso de ADENOR FERREIRA MATOS - CPF: 403.336.982-15 (APELADO) e provido em parte

04/05/2022, 10:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:31

Conclusos para despacho

05/04/2022, 12:22

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 11:18

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 11:17

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 10:20

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

11/01/2022, 11:04

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 14:18

Juntada de Informações

10/01/2022, 14:18

Processo migrado do sistema Libra

21/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:59

REMESSA INTERNA

11/06/2021, 11:28

Remessa - CREE 2 01 vol.

11/06/2021, 10:11

Remessa

09/06/2021, 18:52

A SECRETARIA

08/06/2021, 11:32

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

30/01/2020, 14:20

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

30/01/2020, 14:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

30/01/2020, 14:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

30/01/2020, 14:18

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pelo Tema 002 de IRDR do TJPA.

29/01/2020, 10:50

Remessa - À PEDIDO DA COORDENADORIA; 1 VOLUME.

23/01/2020, 12:10

AGUARDANDO PRAZO

22/11/2018, 10:48

AGUARDANDO JUNTADA

20/11/2018, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2018, 15:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/11/2018, 15:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/10/2018, 07:37

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/10/2018, 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2018, 10:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT

23/10/2018, 10:19

MANDADO(S) A CENTRAL

22/10/2018, 13:02

VISTA AO PROCURADOR - Ao DETRAN

22/10/2018, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 12:57

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/10/2018, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2018, 10:40

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2018, 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 08:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/09/2018, 12:22

A SECRETARIA

17/09/2018, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2018, 10:52

CONCLUSOS

13/09/2018, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 15:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2018, 15:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume

11/09/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2018, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2018, 11:02

A SECRETARIA

11/09/2018, 10:42

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - Processo incluído na Pauta de Julgamento da 32ª Sessão Ordinária, a se realizar em 17/09/2018. 1 Vol.

06/09/2018, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180364647891

06/09/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2018, 11:36

Remessa

06/09/2018, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2018, 11:36

CONCLUSOS

06/09/2018, 10:14

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito

04/09/2018, 13:57

A SECRETARIA

04/09/2018, 09:15

Mero expediente - Mero expediente

04/09/2018, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 08:55

CONCLUSOS

10/01/2018, 09:22

CONCLUSOS

03/07/2017, 08:47

CONCLUSOS

17/03/2017, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/03/2017, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 1 vol, 118 fls.

06/03/2017, 11:14

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/02/2017, 15:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÂMARAS ISOLADAS para Competência: TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria: SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, do DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES para DESEMBARGADOR RELATOR: CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Justificativa: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO PERANTE AS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO DESPACHO DO(A) RELATOR(A), EM RAZÃO DA PERDA DA COMPETÊNCIA, CONFORME PREVISÃO DO ART. 43 DO CPC, DA EMENDA REGIMENTAL Nº 05/2016 E PORTARIA 0142/2017.

15/02/2017, 15:03

Remessa

09/02/2017, 11:49

Mero expediente - Mero expediente

09/02/2017, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2017, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

28/12/2016, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2016, 09:16

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2016, 08:35

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 1 volume com 115 folhas.

19/07/2016, 11:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA EXAME E PARECER

05/07/2016, 08:41

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

04/07/2016, 13:03

PUBLICACAO - PUBLICACAO

04/07/2016, 09:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/06/2016, 13:36

PROVIDENCIAR RESENHA

27/06/2016, 13:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/06/2016, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2016, 13:30

Mero expediente - Mero expediente

24/06/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 12:13

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2016, 15:52

Remessa - 01 volume c/111 fls.

26/04/2016, 09:43

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2016, 12:27

A SECRETARIA

25/04/2016, 12:27

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/04/2016, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

07/04/2016, 12:25

Acórdão

•04/05/2022, 10:02

Acórdão

•04/05/2022, 10:25