Execução Fiscal 0860662-36.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 3.295,63

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

VERA LUCIA MEIRA BESTENE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL JOSE MONTEIRO SIQUEIRA

OAB/PA 2203·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 03/03/2022 23:59.

01/09/2023, 10:24

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:03

Expedição de Decisão.

16/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:49

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 03/03/2022 23:59.

01/09/2023, 10:24

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 10:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/12/2019, 12:14

Despacho

•27/04/2021, 18:34

25/05/2023, 09:51

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/05/2023, 12:08

Conclusos para decisão

17/05/2023, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:13

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:03

Expedição de Decisão.

16/01/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 11:48

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA MEIRA BESTENE em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:49

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 08:29

Publicado Decisão em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0860662-36.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2022, 08:45

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/04/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 11:01

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:05

Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/02/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:43

Conclusos para despacho

18/01/2022, 08:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/01/2022, 10:16

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:45

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 11:06

Expedição de Decisão.

28/04/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 18:34

Conclusos para despacho

27/04/2021, 12:34

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2020, 10:53

Expedição de Carta.

18/06/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2019, 12:14

Conclusos para despacho

10/12/2019, 13:24

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 17:13

Decisão

•17/01/2022, 10:16

Despacho

•31/01/2022, 10:55

Despacho

•18/02/2022, 13:37

Despacho

•08/04/2022, 11:01

Decisão

•18/04/2022, 08:45

Decisão

•04/05/2022, 11:03

Decisão

•23/05/2023, 12:08

Intimação de Decisão

•25/05/2023, 09:50