Procedimento do Juizado Especial Cível 0800602-76.2019.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

GERALDA BARCELOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO BARCELOS MACHADO

OAB/PA 13823·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

GERALDA BARCELOS DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

MOISES DE CASSIO LOPES

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

X

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:25

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de GERALDA BARCELOS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de GERALDA BARCELOS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:20

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GERALDA BARCELOS DA SILVA Requerido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensando o relatório, como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes ao desate da lide. Sobre a análise da preliminar de incompetência do Juizado Especial, rejeito-a ante a existência de outras provas sobre as quais basto-me para análise do caso. Passo a análise do mérito. Processo nº 0800602-76.2019.8.14.0017 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:25

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:33

Audiência Una realizada para 21/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

23/06/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 12:11

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:25

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 19:50

Decorrido prazo de GERALDA BARCELOS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 03:30

Decorrido prazo de GERALDA BARCELOS DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•19/09/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 08:32

31/07/2022, 03:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 04:20

Publicado Sentença em 11/07/2022.

18/07/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: GERALDA BARCELOS DA SILVA Requerido: BANCO PAN S.A. SENTENÇA Dispensando o relatório, como autoriza o art. 38 da Lei 9.099/95, passo à síntese dos fatos relevantes ao desate da lide. Sobre a análise da preliminar de incompetência do Juizado Especial, rejeito-a ante a existência de outras provas sobre as quais basto-me para análise do caso. Passo a análise do mérito. Processo nº 0800602-76.2019.8.14.0017 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização

29/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 10:25

Julgado improcedente o pedido

28/06/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 13:33

Audiência Una realizada para 21/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

23/06/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual

21/06/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/06/2022, 20:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:31

Decorrido prazo de GERALDA BARCELOS DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:41

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:41

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0800602-76.2019.8.14.0017 Nome: GERALDA BARCELOS DA SILVA Endereço: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 3083, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RECLAMADO: BANCO PAN S/A. [Abatimento proporcional do preço ] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência UNA: 21/06/2022 09:40 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de o

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0800602-76.2019.8.14.0017 Nome: GERALDA BARCELOS DA SILVA Endereço: AVENIDA MAGALHÃES BARATA, 3083, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 RECLAMADO: BANCO PAN S/A. [Abatimento proporcional do preço ] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência UNA: 21/06/2022 09:40 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de o

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 11:09

Audiência Una designada para 21/06/2022 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

04/05/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:58

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 21:55

Juntada de Outros documentos

20/08/2021, 14:59

Audiência Una realizada para 18/08/2021 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

20/08/2021, 14:52

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 19:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 11:50

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:49

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 20:48

Audiência Una designada para 18/08/2021 10:15 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

27/04/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 08:59

Juntada de Petição de termo de audiência

02/12/2019, 14:45

Juntada de Petição de termo de audiência

02/12/2019, 14:45

Audiência una realizada para 27/11/2019 09:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

02/12/2019, 11:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 15:55

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 07:31

Juntada de Petição de petição

31/10/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:49

Audiência una designada para 27/11/2019 09:00 Juizado Especial Cível de Conceição do Araguaia.

07/10/2019, 08:40

Juntada de ato ordinatório

07/10/2019, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/09/2019, 11:18

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:13

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 20:48

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 15:58

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:33

Sentença

•28/06/2022, 10:19

Sentença

•28/06/2022, 10:25