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MonitóriaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2020

Valor da Causa

R$ 171.701,34

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

SERVICE ITORORO EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO AUGUSTO DE PAULA VILHENA

OAB/PA 4771·CPF·Representa: Autor

ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR

OAB/PA 10499·CPF·Representa: Autor

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR

OAB/PA 14051·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 16/06/2022

16/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:49

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVICE ITORORO EIRELI REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por SERVICE ITORORÓ EIRELI em face de ESTADO DO PARÁ – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Historia a autora que após procedimento Administrativo nº. 90874/2007 – DP/PA - Pregão nº. 007/2007, em 9 de Novembro de 2007 celebrou o Contrato nº. 014/07, junto a Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0812309-62.2019.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 11:06

Transitado em Julgado em 16/06/2022

16/11/2022, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•26/06/2019, 11:02

Decisão

•16/04/2020, 19:30

28/05/2022, 05:49

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SERVICE ITORORO EIRELI REU: ESTADO DO PARA SENTENÇA Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA proposta por SERVICE ITORORÓ EIRELI em face de ESTADO DO PARÁ – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Historia a autora que após procedimento Administrativo nº. 90874/2007 – DP/PA - Pregão nº. 007/2007, em 9 de Novembro de 2007 celebrou o Contrato nº. 014/07, junto a Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0812309-62.2019.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:25

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2022, 10:36

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 17:54

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/05/2021, 13:33

Juntada de Certidão

14/05/2021, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/05/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 16:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MONITÓRIA (40)

13/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 25/01/2021 23:59.

06/03/2021, 00:17

Conclusos para decisão

11/02/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição

06/12/2020, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:40

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 17:59

Conclusos para despacho

19/11/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 17:48

Juntada de Petição de contestação

09/09/2020, 16:13

Decorrido prazo de SERVICE ITORORO EIRELI em 18/08/2020 23:59.

19/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:30

Outras Decisões

16/04/2020, 19:30

Conclusos para decisão

14/04/2020, 17:26

Cancelada a movimentação processual

14/04/2020, 17:26

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/04/2020, 08:27

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/04/2020, 08:22

Declarada incompetência

26/06/2019, 11:02

Conclusos para decisão

26/06/2019, 10:13

Movimento Processual Retificado

26/06/2019, 10:13

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

20/05/2019, 14:51

Conclusos para despacho

15/04/2019, 09:16

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/04/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 15:13

Decisão

•27/07/2020, 10:30

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 17:49

Despacho

•03/12/2020, 17:59

Despacho

•04/12/2020, 10:40

Decisão

•26/04/2021, 16:40

Decisão

•13/05/2021, 09:48

Sentença

•01/05/2022, 10:36

Sentença

•04/05/2022, 11:25