Cumprimento de sentença 0859976-78.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2018

Valor da Causa

R$ 958.001,66

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Ezilda Pastana Mutran

Partes do Processo

GPO SISTRAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO DE CARVALHO

OAB/SP 183330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 23:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Todas as movimentações(107)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 23:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 23:28

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 13:04

Documentos

Decisão

•30/10/2018, 09:26

Decisão

•19/11/2018, 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 12/09/2025 23:59.

27/10/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

04/09/2025, 11:38

Publicado Intimação em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 09:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:04

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 08:35

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:29

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:26

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:19

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 24/06/2025 23:59.

11/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 10:26

Evoluída a classe de (Procedimento Comum) para (Cumprimento de sentença)

30/05/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 09:18

Conclusos para decisão

08/01/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 01:16

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 14/11/2024 23:59.

16/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 13:52

Publicado Intimação em 23/10/2024.

24/10/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 13:57

Juntada de decisão

21/10/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:33

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2023, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.

09/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SISTRAN ENGENHARIA LTDA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, MUNICÍPIO DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a interposição do recurso de apelação TEMPESTIVAMENTE, PROC. 0859976-78.2018.8.14.0301 INTIME-SE a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal, com fulcro no art. 1.010, §§1º e 3º, Novo Código de Processo Civil. Após, decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do Estado. (Ato ordinatório - Provimento n

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 19:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 19:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 01:57

Juntada de Petição de apelação

24/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 07:50

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:35

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:49

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:56

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SISTRAN ENGENHARIA LTDA REU: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0859976-78.2018.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download. SITRAN ENGENHARIA LTDA ajuizou AÇÃO DE CONHECIMENTO pedindo a condenação da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO DE BELÉM – SEURB / PMB ao pagamento do valor de R$ 958.001,66 (novecentos e cinquen

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:30

Julgado procedente o pedido

01/05/2022, 11:21

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/08/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de parecer

14/06/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 10:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/05/2021, 16:00

Juntada de Certidão

03/05/2021, 15:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

03/05/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 12:59

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 24/02/2021 23:59.

09/03/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2020, 10:51

Conclusos para decisão

16/11/2020, 17:56

Cancelada a movimentação processual

16/11/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 15:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

08/03/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 13:41

Conclusos para despacho

20/02/2020, 11:30

Cancelada a movimentação processual

20/02/2020, 11:30

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 09/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:07

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões

17/04/2019, 14:53

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 13:57

Juntada de ato ordinatório

05/04/2019, 13:56

Juntada de Petição de contestação

08/02/2019, 11:23

Decorrido prazo de SISTRAN ENGENHARIA LTDA em 18/12/2018 23:59:59.

19/12/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2018, 16:57

Expedição de Outros documentos.

24/11/2018, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

19/11/2018, 13:13

Conclusos para decisão

15/11/2018, 20:23

Movimento Processual Retificado

15/11/2018, 20:23

Conclusos para despacho

07/11/2018, 21:31

Juntada de Petição de petição

04/11/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2018, 10:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2018, 09:26

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:51

Movimento Processual Retificado

29/10/2018, 17:51

Conclusos para decisão

18/10/2018, 09:10

Juntada de certidão

18/10/2018, 09:09

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

08/10/2018, 10:44

Distribuído por sorteio

29/09/2018, 10:10

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:57

Despacho

•20/02/2020, 13:41

Despacho

•21/02/2020, 14:49

Decisão

•19/11/2020, 10:51

Decisão

•28/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:30

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•04/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:17

Decisão

•13/06/2023, 13:19

Todos os documentos(29)

Decisão

•30/10/2018, 09:26

Decisão

•19/11/2018, 13:13

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•05/04/2019, 13:57

Despacho

•20/02/2020, 13:41

Despacho

•21/02/2020, 14:49

Decisão

•19/11/2020, 10:51

Decisão

•28/01/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:28

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 10:30

Sentença

•01/05/2022, 11:21

Sentença

•04/05/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 19:17

Decisão

•13/06/2023, 13:19

Decisão

•13/06/2023, 13:32

Despacho

•30/11/2023, 09:02

Despacho

•13/06/2024, 09:15

Acórdão

•23/08/2024, 13:15

Acórdão

•23/08/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 13:57

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 14:00

Petição

•04/11/2024, 13:52

Decisão

•25/04/2025, 09:18

Decisão

•30/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 09:37

Despacho

•15/04/2026, 14:03

Despacho

•05/05/2026, 23:28