Execução Fiscal 0055783-92.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.038,66

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CARLOS EDMUNDO DA SILVA GUERREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL DE ANDRADE ESQUIVEL

OAB/PA 13199

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/03/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO DA SILVA GUERREIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 12:41

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:05

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

21/03/2024, 11:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

Sentença

•03/02/2022, 12:12

Sentença

•04/05/2022, 11:33

21/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2022, 11:27

Juntada de Petição de diligência

22/07/2022, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2022, 14:49

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:42

Expedição de Mandado.

30/05/2022, 10:28

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO DA SILVA GUERREIRO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2022, 06:13

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2022, 12:41

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055783-92.2014.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2022, 12:12

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 09:35

Processo migrado do sistema Libra

19/08/2021, 16:18

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 12:44

Remessa

20/07/2021, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 09:46

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 10:35

PREPARACAO DE MANDADO

05/12/2017, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:34

PROVIDENCIAR OUTROS

05/04/2017, 07:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 10:45

AGUARDANDO PETICAO

03/04/2017, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/03/2017, 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/03/2017, 15:53

Remessa

06/03/2017, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 14:03

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 10:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

17/02/2017, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 10:49

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 10:03

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 10:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 10:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2016, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2016, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

13/05/2016, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2016, 13:59

Remessa

06/05/2016, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2016, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 08:59

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 13:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 11:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2016, 07:16

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

15/03/2016, 07:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/10/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2015, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 12:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/10/2015, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2015, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2015, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 17:23

Remessa

29/09/2015, 17:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 17:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/06/2015, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 08:03

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 08:03

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

15/04/2015, 08:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/02/2015, 08:33

AGUARD. RETORNO DE AR

01/12/2014, 12:30

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

01/12/2014, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2014, 10:56

PROVIDENCIAR CITACAO

01/12/2014, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2014, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2014, 13:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/11/2014, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/11/2014, 09:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/11/2014, 14:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2014, 14:46

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/11/2014, 15:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

04/11/2014, 15:27