Execução Fiscal 0802490-77.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 41.147,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUINTHER REINKE

OAB/PA 23784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

MARCIA NAZARE RIBEIRO DOS SANTOS HANNA

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PAGRIL PECAS AGRICOLAS E IMPLEMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 22:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS E IMPLEMENTOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.

15/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Juntada de Outros documentos

03/05/2023, 09:42

Juntada de Ofício

02/05/2023, 12:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Defiro pedido de ID 88279254. Promova-se a inclusão do nome da parte executada no Serasajud. 2. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 3. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provi

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:20

Todas as movimentações(59)

Arquivado Provisoriamente

25/09/2025, 22:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 14:08

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS E IMPLEMENTOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.

15/06/2024, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2024 23:59.

14/06/2024, 03:53

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/08/2020, 11:36

Despacho

•04/04/2021, 17:35

03/05/2023, 09:42

Juntada de Ofício

02/05/2023, 12:28

Publicado Intimação em 27/04/2023.

30/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Decisão 1. Defiro pedido de ID 88279254. Promova-se a inclusão do nome da parte executada no Serasajud. 2. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 3. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provi

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/04/2023, 13:37

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2023, 23:37

Conclusos para decisão

22/11/2022, 09:42

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 09:07

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fato novo capaz de alterar o convencimento do Juízo quanto aos motivos da decisão. Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento do feito. Intime-se a parte autora para manifestação e o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Paragominas/PA datado e assinado digita

21/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2022, 10:19

Conclusos para decisão

27/10/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 07:48

Conclusos para decisão

19/07/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:05

Juntada de Certidão

18/05/2022, 09:08

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Indefiro o pedido retro. O título executivo extrajudicial, consubstanciado em certidões da dívida ativa, gozam da presunção de legalidade e veracidade, cabendo ao executado fazer prova da ausência dos requisitos legais do título. A mera alegação de que não obteve os processos administrativos que ensejaram a constituição do crédito exequendo, não são suficientes para desconstituir o título. Cabe ao executado, opor embargos à execução, com pedido liminar de exibição de documentos, sendo a

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 08:44

Conclusos para decisão

30/09/2021, 09:32

Juntada de Certidão

30/09/2021, 09:16

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS E IMPLEMENTOS EIRELI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:59

Publicado Intimação em 02/09/2021.

21/09/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2021, 17:23

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:55

Juntada de Certidão

17/06/2021, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

27/12/2020, 23:55

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de PAGRIL COMERCIO DE PECAS AGRICOLAS E IMPLEMENTOS EIRELI em 17/11/2020 23:59.

18/11/2020, 00:08

Juntada de Petição de identificação de ar

10/11/2020, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 18:20

Outras Decisões

20/08/2020, 11:36

Conclusos para decisão

14/08/2020, 09:46

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:04

Despacho

•11/07/2021, 17:23

Decisão

•30/03/2022, 10:18

Decisão

•14/09/2022, 07:48

Decisão

•08/11/2022, 10:19

Decisão

•27/02/2023, 23:37

Decisão

•24/04/2023, 13:37