Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0000986-81.2014.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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—

PrevaricaçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Justiça Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EDER LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

WEMERSON BAILAO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONITO JESUS DO REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID SEIMON TAVARES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA FURTADO GUERREIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

EDER LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS

Reu

WEMERSON BAILAO RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONITO JESUS DO REGO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVID SEIMON TAVARES VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILIA FURTADO GUERREIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA DO SOCORRO ROSARIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HEYDER SILVA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA RAIMUNDA DE SOUSA FARIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DAS GRACAS DOROSARIO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

A COLETIVIDADE O ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

TANIA DE NAZARE DA SILVA TRINDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Informações

04/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:59

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:28

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:24

Juntada de Ofício

26/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:17

Todas as movimentações(296)

Juntada de Informações

04/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Outros em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:59

Decorrido prazo de ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:31

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 13:28

Juntada de Certidão

Documentos

Documento de Migração

•28/12/2021, 13:24

Documento de Migração

•28/12/2021, 13:24

31/01/2023, 13:24

Juntada de Ofício

26/01/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 13:22

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 13:20

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:20

Cancelada a movimentação processual

20/01/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:49

Juntada de Ofício

13/12/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:28

Juntada de Outros documentos

13/12/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022, 20:38

Cancelada a movimentação processual

07/12/2022, 10:34

Conclusos para despacho

07/12/2022, 10:34

Juntada de documento de migração

09/08/2022, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: EDER LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS REPRESENTANTE: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA (OAB/PA Nº 13.998) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GERALDO DE MENDONÇA ROCHA – PROCURADOR DE JUSTIÇA DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0000986-81.2014.8.14.0200 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 7.670.082), interposto por EDER LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

28/12/2021, 13:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00009868120148140200: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 11037. - Justificativa: APURAR AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE DEU O BALEAMENTO E OBITO DE UM PM DO 10º BPM, BEM COMO A AGRESSAO SOFRIDA PELA NACIONAL TANIA DE NAZARE DA SILVA TRINDADE. (PORT Nº 019/2013-CORCPR IX).

27/12/2021, 07:49

Remessa - 01 VOL COM 01 APENSO (03 MÍDIAS).

07/11/2019, 10:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000986-81.2014.8.14.0200 em distribuição por continuidade

07/11/2019, 10:32

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - Oficio nº 1004/2019-JME/PA, autos com 186 fls. e DVD de depoimentos a fl. 185. Apenso: SINDICÂNCIA com 171 fls.

04/11/2019, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2019, 13:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2019, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2019, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2019, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/09/2019, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2019, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190379284463

16/09/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2019, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2019, 11:01

Remessa

16/09/2019, 11:01

VISTAS AO PROMOTOR

10/09/2019, 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2019, 13:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/09/2019, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/09/2019, 13:19

AGUARDANDO REMESSA MP

10/09/2019, 09:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190367449202

09/09/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2019, 09:31

Remessa

09/09/2019, 09:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2019, 09:31

VISTAS AO DEFENSOR - Dr. Arlindo de Jesus Silva Costa (OAB/PA 13998) RAZÕES DE APELAÇÃO. Autos com 167 fls., com midia a fl. 86, e apenso SINDICÂNCIA com 171 fls.

09/07/2019, 13:50

AGUARDANDO A PARTE

05/07/2019, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2019, 13:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 11:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/06/2019, 14:44

AGUARDANDO ASSINATURA

27/08/2018, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2018, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2018, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2018, 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180303255621

30/07/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2018, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2018, 08:24

Remessa

30/07/2018, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/02/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2018, 10:38

Condenatória - Condenatória

09/02/2018, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS P/ SENTENÇA

05/02/2018, 13:44

A SECRETARIA - SENTENÇA

02/02/2018, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AO GABINETE.

29/01/2018, 14:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/01/2018, 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180019636739

19/01/2018, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/01/2018, 13:27

Remessa

19/01/2018, 13:27

VISTAS AO PROMOTOR

17/01/2018, 09:26

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/11/2017, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 09:56

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

17/11/2017, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2017, 12:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2017, 12:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2017, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2017, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2017, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2017, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2017, 10:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170491055236

16/11/2017, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170491055236

16/11/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/11/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/11/2017, 09:18

Remessa

16/11/2017, 09:18

VISTAS AO PROMOTOR

14/11/2017, 09:53

A SECRETARIA

14/11/2017, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2017, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/10/2017, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2017, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2017, 11:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170347258750

16/08/2017, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2017, 11:32

Remessa

16/08/2017, 11:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

02/08/2017, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2017, 13:49

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

02/08/2017, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2017, 11:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/07/2017, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2017, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2017, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/07/2017, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/07/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/07/2017, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2017, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170274649691

29/06/2017, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2017, 12:52

Remessa

29/06/2017, 12:52

VISTAS AO PROMOTOR

27/06/2017, 10:04

AGUARDANDO REMESSA MP

12/06/2017, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/06/2017, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 10:00

A SECRETARIA

08/06/2017, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2017, 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2017, 13:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170239164472

07/06/2017, 13:23

Remessa

07/06/2017, 13:23

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

29/05/2017, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2017, 09:41

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/05/2017, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2017, 10:15

A SECRETARIA

03/05/2017, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Julgamento - p/ relatório.

27/04/2017, 10:50

À DEFENSORIA PÚBLICA - Autos capa verde 94 fls.e 3 mídias um apenso com 171 fls,entregues ao Advogado JOAO PAULO DE CASTRO DUTRA OAB 18859

17/04/2017, 10:18

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

17/04/2017, 07:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2017, 12:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2017, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2017, 12:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170143614234

10/04/2017, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/04/2017, 13:30

Remessa

10/04/2017, 13:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/04/2017, 13:30

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJM - Vista ref. à Carta Precatória devolvida e ref. à audiência de Julgamento p/ 26/05/2017. - CAPA VERDE

05/04/2017, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2017, 11:55

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

05/04/2017, 11:55

A SECRETARIA

05/04/2017, 10:08

A SECRETARIA

05/04/2017, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2017, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2017, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2017, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2017, 12:35

A SECRETARIA

04/04/2017, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170131404068

03/04/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2017, 09:37

Remessa

03/04/2017, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2017, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170129169673

31/03/2017, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2017, 10:00

Remessa

31/03/2017, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170129161719

31/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2017, 09:59

Remessa

31/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/03/2017, 09:59

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJM - Autos c/ 49 fls. Apensos: Sindicância + 02 DVDs Ref. ao Julgamento em 05/04/2017. - Capa Verde

28/03/2017, 13:22

VISTAS AO PROMOTOR - 2ª PJM - Autos c/ 49 fls. Apensos: Sindicância + 02 DVDs Ref. ao Julgamento em 05/04/2017. - Capa Verde

28/03/2017, 13:22

A SECRETARIA - Relatório do processo OK.

28/03/2017, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para relatório

06/03/2017, 10:29

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

09/12/2016, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2016, 12:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

09/12/2016, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/12/2016, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/12/2016, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/12/2016, 08:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2016, 10:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/11/2016, 10:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2016, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2016, 11:06

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

04/10/2016, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2016, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 13:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2016, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2016, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160357092077

02/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 10:01

Remessa

02/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/09/2016, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160357085675

02/09/2016, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/09/2016, 09:59

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

02/09/2016, 09:59

VISTAS AO PROMOTOR - PARA 2ª PJM. - QUESITOS PARA CP.

01/09/2016, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/08/2016, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/08/2016, 10:37

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

31/08/2016, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160347711207

29/08/2016, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/08/2016, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/08/2016, 08:34

Remessa

29/08/2016, 08:34

VISTAS AO DEFENSOR - autos com dois volumes sendo um de processo contendo 35 fls + inquérito com 171 fls. entregues a dra. naiara da silva gonçalves inscrita na oab sob o nº21759. Vistas entregue sob o prazo de 24h, para devolver no dia 29/08.

26/08/2016, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:10

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

26/08/2016, 11:10

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CLAUDIO ROBERTO DE MELO FRANCA (15175849) do processo 00009868120148140200.

26/08/2016, 10:58

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/08/2016, 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2016, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2016, 10:20

OITIVA DE TESTEMUNHAS - OITIVA DE TESTEMUNHAS

27/06/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2016, 08:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2016, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/06/2016, 09:05

A SECRETARIA - autos com 1 volume e 17 fls.

23/06/2016, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - AUTOS COM 17 FLS, IPM COM 171 FLS.

20/06/2016, 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2016, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2016, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/06/2016, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2016, 11:46

CONCLUSOS

10/06/2016, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160224182386

08/06/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2016, 09:15

Remessa

08/06/2016, 09:15

VISTAS AO DEFENSOR - autos com 177 fls entregues para a Dra. karen cristiny mendes do nascimento, que esta inscrita na OAB sob o nº 20874.

02/06/2016, 10:40

A SECRETARIA

02/06/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2016, 08:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160215195724

02/06/2016, 08:42

Remessa

02/06/2016, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2016, 08:42

AGUARDANDO A PARTE

02/06/2016, 08:23

AGUARDANDO MANDADO

11/05/2016, 08:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2016, 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2016, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/05/2016, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2016, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 12:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2016, 10:59

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

14/04/2016, 15:13

AGUARDANDO AUDIENCIA

04/11/2015, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2015, 15:28

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/11/2015, 15:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00009868120148140200: - Classe Antiga: 1308, Classe Nova: 283. Município atualizado: 200 - O asssunto 11243 foi removido. - O asssunto 11346 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11243 para 11346. - Justificativa: APURAR AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE DEU O BALEAMENTO E OBITO DE UM PM DO 10º BPM, BEM COMO A AGRESSAO SOFRIDA PELA NACIONAL TANIA DE NAZARE DA SILVA TRINDADE. (PORT Nº 019/2013-CORCPR IX). - Ação Coletiva: N.

04/11/2015, 15:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2015, 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/09/2015, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 11:50

Denúncia - Denúncia

23/09/2015, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2015, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/09/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/09/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/09/2015, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 09:53

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

10/09/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 09:50

Remessa - COM MANIFESTAÇÃO DO MP EM SEPARADO

10/09/2015, 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 09:50

VISTAS AO PROMOTOR

14/08/2015, 08:32

A CORREGEDORIA - autos com 163 folhas.

21/01/2015, 10:37

OUTROS

24/10/2014, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2014, 10:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/10/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/10/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/10/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 13:12

Remessa

22/10/2014, 13:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 13:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2014, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2014, 13:11

Remessa - com manifestação do mp em separado

22/10/2014, 13:11

VISTAS AO PROMOTOR

20/08/2014, 09:50

VISTAS AO PROMOTOR

14/05/2014, 08:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/03/2014, 10:42

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR

07/03/2014, 10:42

Despacho

•03/05/2022, 11:40

Despacho

•04/05/2022, 11:49

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 14:49

Despacho

•08/12/2022, 20:38

Decisão

•20/01/2023, 13:22