Agravo em Recurso Especial 0000986-81.2014.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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PrevaricaçãoPraticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Vara Única da Justiça Militar 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

EDER LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA

OAB/PA 13998·CPF·Representa: Autor

KAREN CRISTINY MENDES DO NASCIMENTO

OAB/PA 20874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/07/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 28/06/2022

01/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532539/2022

21/06/2022, 19:06

Protocolizada Petição 532539/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/06/2022

21/06/2022, 18:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2022

21/06/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/06/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2022

20/06/2022, 14:30

Não conhecido o recurso de EDER LUIZ NASCIMENTO DOS SANTOS

20/06/2022, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2022, 16:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2022, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/05/2022, 10:20

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/06/2022, 14:30