Procedimento Comum Cível 0809921-92.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

VICTOR MURILO PAZ DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRYD KETTELEN FERNANDES BARROS

OAB/PA 30652·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:08

Juntada de decisão

25/11/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 25/02/2026 23:59.

27/02/2026, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

Documentos

Decisão

•30/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 08:51

30/01/2026, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

30/01/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 10:08

Juntada de decisão

25/11/2025, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/03/2025, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2025, 09:20

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/03/2025, 12:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:56

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 27/02/2025 23:59.

04/03/2025, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

12/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

08/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 10:23

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/11/2024 23:59.

27/12/2024, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2024 23:59.

27/12/2024, 02:13

Publicado Certidão em 10/12/2024.

20/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de apelação

08/11/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 20:53

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 20:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 10:46

Conclusos para decisão

07/08/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:58

Juntada de identificação de ar

06/08/2024, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:28

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:24

Cancelada a movimentação processual

10/06/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:58

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 02:39

Publicado Sentença em 10/08/2023.

10/08/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809921-92.2021.8.14.0051. REQUERENTE: VICTOR MURILO PAZ DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA 1. RELATÓRIO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de AÇÃO COMUM C/C PEDIDO TUTELA ANTECIPADA proposta por VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e ESTADO DO PARÁ. Alega, em síntese, que se submeteu ao concurso público – Edital nº. 001/CEP/PMPA, de 12 de novembro de 2020, para admissão ao curso de formaçã

09/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:25

Julgado procedente o pedido

08/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:23

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 19:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:19

Conclusos para despacho

01/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:34

Juntada de Ofício

31/05/2022, 08:25

Juntada de Decisão

31/05/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 16:35

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:55

Publicado Decisão em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:11

Juntada de Petição de Petição

05/05/2022, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I - Certifique a Secretaria se houve a citação e apresentação de defesa do Requerido IADES. II – Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Réplica à Contestação. III – Transcorrido o prazo, autos conclusos. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, 11 de abril de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 08:43

Juntada de Decisão

04/02/2022, 10:56

Conclusos para decisão

03/02/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 21:05

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2022, 11:16

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 02:40

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:14

Publicado Decisão em 01/12/2021.

01/12/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 02:56

Expedição de Carta precatória.

29/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 10:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 09:59

Expedição de Carta precatória.

23/11/2021, 09:00

Concedida a Medida Liminar

22/11/2021, 19:46

Conclusos para decisão

17/11/2021, 10:35

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:25

Publicado Decisão em 16/11/2021.

16/11/2021, 00:45

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 13:56

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 12:54

Publicado Decisão em 05/11/2021.

05/11/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 16:55

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de VICTOR MURILO PAZ DA SILVA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 02:32

Conclusos para decisão

26/10/2021, 07:49

Publicado Decisão em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas

15/10/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 11:38

Conclusos para decisão

07/10/2021, 08:51

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 08:51

Cancelada a movimentação processual

07/10/2021, 08:50

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 18:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/10/2021, 14:00

Juntada de Certidão

04/10/2021, 13:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/10/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 08:53

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 12:27

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 20:03

Documento de Comprovação

•07/10/2021, 11:38

Decisão

•15/10/2021, 18:35

Decisão

•18/10/2021, 08:52

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 18:01

Decisão

•03/11/2021, 12:45

Decisão

•03/11/2021, 16:55

Decisão

•10/11/2021, 13:56

Decisão

•11/11/2021, 11:53

Decisão

•22/11/2021, 19:46

Decisão

•29/11/2021, 10:00

Ofício

•04/02/2022, 10:56

Decisão do 2º Grau

•04/02/2022, 10:56

Decisão

•11/04/2022, 13:54

Todos os documentos(38)

Decisão

•30/09/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 08:51

Documento de Comprovação

•07/10/2021, 11:38

Decisão

•15/10/2021, 18:35

Decisão

•18/10/2021, 08:52

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 18:01

Decisão

•03/11/2021, 12:45

Decisão

•03/11/2021, 16:55

Decisão

•10/11/2021, 13:56

Decisão

•11/11/2021, 11:53

Decisão

•22/11/2021, 19:46

Decisão

•29/11/2021, 10:00

Ofício

•04/02/2022, 10:56

Decisão do 2º Grau

•04/02/2022, 10:56

Decisão

•11/04/2022, 13:54

Decisão

•04/05/2022, 11:51

Ofício

•31/05/2022, 08:17

Decisão do 2º Grau

•31/05/2022, 08:17

Despacho

•12/06/2023, 11:19

Despacho

•15/06/2023, 12:47

Sentença

•08/08/2023, 10:59

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 11:04

Despacho

•10/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:58

Decisão

•06/09/2024, 10:46

Decisão

•29/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 12:58

Decisão

•08/04/2025, 20:56

Decisão

•15/07/2025, 13:27

Decisão

•15/07/2025, 15:01

Decisão

•01/10/2025, 08:29

Decisão

•01/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:09