Apelacao Remessa NecessariaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
20/08/2025, 13:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
20/06/2022, 08:55
Baixa Definitiva
20/06/2022, 08:51
Transitado em Julgado em 15/06/2022
20/06/2022, 08:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022, 00:11
Juntada de Petição de petição
11/05/2022, 10:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2022, 00:04
Publicado Acórdão em 06/05/2022.
06/05/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 11:54
Expedição de Outros documentos.
04/05/2022, 11:54
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALVES - CPF: 404.295.122-87 (APELADO), ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALVES - CPF: 404.295.122-87 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALVES - CPF: 404.295.122-87 (TERCEIRO INTERESSADO), BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.792.174/0001-22 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e provido
04/05/2022, 11:47
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALVES - CPF: 404.295.122-87 (APELANTE), ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALVES - CPF: 404.295.122-87 (APELADO), ANTONIO CARLOS DO AMARAL ALVES - CPF: 404.295.122-87 (TERCEIRO INTERESSADO), BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA - CNPJ: 03.792.174/0001-22 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELADO), ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE), JUIZO DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO - CPF: 071.070.132-20 (PROCURADOR) e não-provido