Execução Fiscal 0841554-21.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2019

Valor da Causa

R$ 7.921,12

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO

Partes do Processo

JOSE RICARDO BORGES DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAIMUNDO J M M DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:42

Expedição de Carta.

31/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:55

Juntada de despacho

20/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. IMPOSSBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 DO STJ. 1- A sentença recorrida julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil; 2- A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença de embargos à execução para correção de erro material; vedada, entretanto, a modificação do

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023, 13:38

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:35

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 11:42

Expedição de Carta.

31/07/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 18:07

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual

28/05/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•22/08/2019, 11:28

Despacho

•12/04/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 11:27

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 23:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:55

Juntada de despacho

20/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO ÓBITO DO DEVEDOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO DA CDA. IMPOSSBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 DO STJ. 1- A sentença recorrida julga extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil; 2- A Fazenda Pública pode substituir a Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença de embargos à execução para correção de erro material; vedada, entretanto, a modificação do

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2023, 13:38

Juntada de Certidão

08/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:22

Juntada de Petição de apelação

27/06/2022, 10:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO J M M DE ALMEIDA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:45

Juntada de Petição de termo de ciência

11/05/2022, 11:55

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:26

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0841554-21.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos etc. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo Município de Belém em face de RAIMUNDO J M M DE ALMEIDA, visando a cobrança de débitos de IPTU/TAXAS MUNICIPAIS, atinente ao imóvel com sequencial nº 055926, referente aos exercícios de 2015 a 2017. O ocupante do imóvel interpôs exceção de pré-executividade (id 36226624), aduzindo

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO J M M DE ALMEIDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/04/2022, 09:30

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 13:02

Cancelada a movimentação processual

07/04/2022, 13:02

Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:51

Juntada de identificação de ar

01/04/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 09:29

Conclusos para despacho

28/01/2022, 09:03

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 13:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO J M M DE ALMEIDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 02:02

Juntada de Petição de contestação

29/09/2021, 08:37

Publicado Despacho em 23/09/2021.

24/09/2021, 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 23:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

09/04/2021, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/04/2021, 10:46

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2020, 13:55

Expedição de Carta.

24/03/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 11:28

Conclusos para despacho

08/08/2019, 13:22

Distribuído por sorteio

06/08/2019, 10:05

Despacho

•21/09/2021, 10:47

Despacho

•28/01/2022, 09:29

Despacho

•15/03/2022, 09:42

Sentença

•08/04/2022, 09:30

Sentença

•04/05/2022, 12:20

Despacho

•21/03/2023, 20:24

Acórdão

•23/04/2023, 10:40

Petição

•02/06/2023, 10:14

Despacho

•28/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 10:46

Despacho

•05/06/2024, 18:07