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0837376-24.2022.8.14.0301
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
MARY KAY DO BRASIL LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-70
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Advogados / Representantes
LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA
OAB/SP 156997•Representa: PASSIVO
CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ
OAB/SP 188439•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
14/02/2025, 09:01Baixa Definitiva
14/02/2025, 08:57Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:38Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024, 00:07Publicado Acórdão em 05/12/2024.
05/12/2024, 00:07Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 09:58Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 09:58Conhecido o recurso de MARY KAY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.223.046/0001-70 (APELADO) e não-provido
02/12/2024, 14:30Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024, 14:12Juntada de Petição de petição
12/11/2024, 09:32Expedição de Outros documentos.
11/11/2024, 10:22Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024, 10:22Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024, 18:40Conclusos para despacho
12/09/2024, 13:52Documentos
Decisão
•04/05/2022, 12:21
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 11:44
Ato Ordinatório
•11/05/2022, 09:31
Sentença
•16/03/2023, 10:09
Sentença
•20/03/2023, 13:20
Decisão
•03/07/2023, 12:48
Decisão
•27/09/2023, 15:15
Decisão
•27/09/2023, 15:57
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 08:28
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 08:29
Decisão
•13/12/2023, 11:10
Decisão
•13/12/2023, 13:56
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 08:08
Ato Ordinatório
•06/02/2024, 08:08
Ato Ordinatório
•04/03/2024, 11:04