Apelação Cível 0837376-24.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

MARY KAY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE SOARES DA SILVA

OAB/SP 156997·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ

OAB/SP 188439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:58

Conhecido o recurso de MARY KAY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.223.046/0001-70 (APELADO) e não-provido

02/12/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:52

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/02/2025, 09:01

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Documentos

Decisão

•04/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:44

05/12/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 09:58

Conhecido o recurso de MARY KAY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.223.046/0001-70 (APELADO) e não-provido

02/12/2024, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 10:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024, 18:40

Conclusos para despacho

12/09/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 11:05

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:07

Decorrido prazo de MARY KAY DO BRASIL LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/02/2024, 13:31

Publicado Ato Ordinatório em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:12

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:56

Conhecido o recurso de MARY KAY DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.223.046/0001-70 (APELADO) e não-provido

13/12/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 10:57

Conclusos para decisão

13/12/2023, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:14

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:29

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 08:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:57

Conhecido o recurso de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

27/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

27/09/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

27/09/2023, 10:05

Juntada de Petição de parecer

18/08/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/07/2023, 12:48

Conclusos para decisão

27/04/2023, 14:11

Cancelada a movimentação processual

27/04/2023, 14:11

Recebidos os autos

27/04/2023, 12:25

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:31

Sentença

•16/03/2023, 10:09

Sentença

•20/03/2023, 13:20

Decisão

•03/07/2023, 12:48

Decisão

•27/09/2023, 15:15

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:29

Decisão

•13/12/2023, 11:10

Decisão

•13/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:04

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/05/2022, 12:21

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:31

Sentença

•16/03/2023, 10:09

Sentença

•20/03/2023, 13:20

Decisão

•03/07/2023, 12:48

Decisão

•27/09/2023, 15:15

Decisão

•27/09/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 08:29

Decisão

•13/12/2023, 11:10

Decisão

•13/12/2023, 13:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 11:05

Despacho

•13/09/2024, 18:40

Acórdão

•02/12/2024, 14:30

Acórdão

•03/12/2024, 09:58