Cumprimento de sentença 0826501-29.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 157.476,84

Órgão julgador

9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão

18/01/2026, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:06

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:05

Publicado Decisão em 21/01/2026.

26/01/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2026, 08:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/01/2026, 08:51

Conclusos para decisão

18/01/2026, 11:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 10:56

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO ESTADO DO PARA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 12:06

Juntada de identificação de ar

02/08/2025, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/06/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:31

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:08

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 03:58

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 19/03/2025 23:59.

23/03/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:35

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 01:29

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 12:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/02/2025, 12:47

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:50

Juntada de Petição de certidão

25/10/2024, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2024, 12:08

Juntada de Petição de diligência

05/09/2024, 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 19:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 10:59

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 10:49

Desentranhado o documento

29/08/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 10:41

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 23:42

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 02/07/2024 23:59.

13/07/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 17:25

Conclusos para despacho

04/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:31

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:03

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.

12/04/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 16:59

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:20

Conclusos para decisão

21/02/2024, 10:20

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:29

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 13:10

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 16:17

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:45

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 14:02

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A REQUERIDO: BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME, PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826501-29.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro em parte o pedido requerido pelo exequente no ID 88128642 para a retificação do polo ativo a fim de constar no mesmo o CONSÓRCIO BOULEVARD SHOPPING BELÉM. Dada a renúncia do advogado da parte executada (ID 86458006) intimem-se pessoalmente os executados a fim de constituírem novo advogado no prazo de 10 dias, sob pena do prosseguimento do curso processual à sua revelia para atuação nos atos. Quanto ao pedido de penhora via SISBAJUD na modalidade reprodução programada, reservo-me à apreciação após a publicação da presente decisão e escoamento do prazo para constituição de novo procurador pela parte executada. Belém, 03 de agosto de 2023 LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO Juíza titular da 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:32

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 12:43

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 02:17

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:14

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:54

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o executado, na forma do art. 513, §2º, inciso I do CPC, para oferecer adimplemento voluntário do valor indicado no demonstrativo de evento 76984133, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC), sob pena de multa e da incidência de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor objeto da obrigação, cada, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Deve constar da intimação que o executado pode, alternativamente, querendo, oferecer bens à penhora, juntand

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 07:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 07:07

Cancelada a movimentação processual

02/02/2023, 22:17

Conclusos para decisão

02/02/2023, 22:17

Processo Desarquivado

20/09/2022, 09:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 09:49

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 14:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/09/2022, 16:46

Juntada de Certidão

01/09/2022, 16:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/09/2022, 13:54

Juntada de Certidão

01/09/2022, 13:54

Transitado em Julgado em 22/07/2022

17/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:25

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 20:52

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 09:00

Publicado Sentença em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Homologo por sentença transação firmada pelas partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Isto posto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de renúncia do prazo recursal. Aplico o disposto no §3º do art. 90 do CPC, para isentar as partes das custas remanescentes ante a transação homologada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Belém, 10 de junho de 2022.

13/06/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 08:36

Homologada a Transação

10/06/2022, 08:36

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:27

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:27

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:04

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 07/06/2022 23:59.

09/06/2022, 05:04

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:29

Conclusos para decisão

08/06/2022, 20:08

Cancelada a movimentação processual

08/06/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:09

Publicado Despacho em 18/05/2022.

19/05/2022, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0826501-29.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Certifique-se sobre o total cumprimento da decisão de id 48888506 e intimação da empresa executada, para fins de deferimento do pedido de levantamento dos valores bloqueados pela exequente. Indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal do executado por não vislumbrar motivos autorizadores, visto que não houve o esgotamento das diligências cabíveis ao exequente para busca de bens em nome do executado. Defiro o pedido de penhora online do veículo existente em

17/05/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 09:06

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 02:59

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:50

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:50

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 11:29

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:59

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 24/02/2022 23:59.

27/02/2022, 02:59

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:43

Conclusos para despacho

22/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 17:34

Juntada de Petição de diligência

21/02/2022, 01:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2022, 01:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 17:24

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:07

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 01:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0826501-29.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao presente cumprimento de sentença interposto por BEIJA FLOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO EIRELI, a que argui impenhorabilidade dos valores bloqueados eletronicamente. Alega o executado que os valores bloqueados junto ao BANCO DA AMAZÔNIA são provenientes do programa de subsídio governamental para fortalecimento das pequenas empresas afetadas pelos impactos da pandemia de COVID-19, requerendo ao final a liberação imediat

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 14:25

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 0826501-29.2021.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao presente cumprimento de sentença interposto por BEIJA FLOR COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO EIRELI, a que argui impenhorabilidade dos valores bloqueados eletronicamente. Alega o executado que os valores bloqueados junto ao BANCO DA AMAZÔNIA são provenientes do programa de subsídio governamental para fortalecimento das pequenas empresas afetadas pelos impactos da pandemia de COVID-19, requerendo ao final a liberação imediat

02/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 08:28

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2022, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2021.

22/01/2022, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 04:18

Conclusos para despacho

19/01/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:11

Juntada de Petição de petição

21/12/2021, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:36

Juntada de identificação de ar

13/12/2021, 08:22

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.

13/12/2021, 08:22

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 15:19

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de PAULO TADEU DO AMARAL RAMOS em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:44

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:38

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:38

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 01:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2021, 11:49

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 11:41

Conclusos para decisão

26/10/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 00:21

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 00:20

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 13:28

Homologada a Transação

04/10/2021, 13:18

Conclusos para decisão

04/10/2021, 13:14

Cancelada a movimentação processual

04/10/2021, 13:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 16:23

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:11

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 28/06/2021 23:59.

30/06/2021, 18:04

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de BEIJA FLOR COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de certidão

12/06/2021, 09:26

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

28/05/2021, 09:15

Decorrido prazo de BOULEVARD SHOPPING BELEM S.A em 27/05/2021 23:59.

28/05/2021, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:51

Cancelada a movimentação processual

26/05/2021, 20:23

Conclusos para decisão

26/05/2021, 20:23

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 12:33

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:32

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:33

Decisão

•27/05/2021, 18:51

Sentença

•04/10/2021, 13:18

Sentença

•18/10/2021, 11:01

Decisão

•26/10/2021, 11:49

Decisão

•26/10/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:50

Despacho

•01/02/2022, 08:28

Despacho

•08/02/2022, 14:25

Despacho

•16/05/2022, 09:06

Sentença

•10/06/2022, 08:36

Documento de Comprovação

•12/09/2022, 09:49

Decisão

•03/02/2023, 07:07

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 12:33

Decisão

•27/05/2021, 18:51

Sentença

•04/10/2021, 13:18

Sentença

•18/10/2021, 11:01

Decisão

•26/10/2021, 11:49

Decisão

•26/10/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:50

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:50

Despacho

•01/02/2022, 08:28

Despacho

•08/02/2022, 14:25

Despacho

•16/05/2022, 09:06

Sentença

•10/06/2022, 08:36

Documento de Comprovação

•12/09/2022, 09:49

Decisão

•03/02/2023, 07:07

Despacho

•03/08/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:34

Decisão

•07/03/2024, 10:32

Despacho

•21/05/2024, 09:31

Despacho

•11/06/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:50

Decisão

•19/02/2025, 12:47

Despacho

•16/06/2025, 09:31

Decisão

•19/01/2026, 08:51