Recurso Especial 0031184-94.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 621.860,28

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Autor

CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ

Autor

CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS CORREA DO LAGO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS PADILHA

OAB/SP 385848·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/PA 31218·CPF·Representa: Autor

LENICE PINHEIRO MENDES

OAB/PA 8715·CPF·Representa: Autor

YURI VIDAL CORREA

OAB/PA 21869·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Autor

CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA

CPF

Autor

CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

CNPJ

Autor

CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA

CPF

Reu

CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUCOES

Reu

RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(15)

JORGE LUIS CORREA DO LAGO

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS PADILHA

OAB/SP 385848·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA BASILIO

OAB/PA 31218·CPF·Representa: Autor

LENICE PINHEIRO MENDES

OAB/PA 8715·CPF·Representa: Autor

YURI VIDAL CORREA

OAB/PA 21869·CPF·Representa: Autor

KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA

OAB/PA 21799·CPF·Representa: Autor

LUAN TORRES SILVA

OAB/PA 22874·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA CAPACIO CORDEIRO

OAB/PA 30944·CPF·Representa: Autor

LENICE PINHEIRO MENDES

OAB/PA 8715·CPF·Representa: Réu

YURI VIDAL CORREA

OAB/PA 21869·CPF·Representa: Réu

KARLA SILVA ATAIDE DE LIMA

OAB/PA 21799·CPF·Representa: Réu

LUAN TORRES SILVA

OAB/PA 22874·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIS CORREA DO LAGO

CPF·Representa: Réu

SAMUEL DIAS PADILHA

OAB/SP 385848·CPF·Representa: Réu

ANA TEREZA BASILIO

OAB/PA 31218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:31

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

23/01/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Petição Inicial

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

23/01/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:28

Juntada de Certidão

24/11/2025, 09:42

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025

18/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:13

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:40

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 19:07

Conclusos para decisão

11/09/2025, 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/09/2025, 10:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

04/09/2025, 15:04

Juntada de Certidão

04/09/2025, 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/09/2025, 14:24

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/09/2025, 14:23

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

04/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 10:34

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/08/2025, 08:35

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

20/08/2025, 08:34

Juntada de Certidão

20/08/2025, 08:34

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025.

29/07/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 08:10

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 02/07/2025.

02/07/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/06/2025, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:50

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:50

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

25/04/2025, 00:01

Publicado Acórdão em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 07:59

Conhecido o recurso de CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (APELANTE) e provido em parte

22/04/2025, 13:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/04/2025, 14:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

13/01/2025, 09:37

Cancelada a movimentação processual

13/01/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:07

Cancelada a movimentação processual

09/09/2024, 22:47

Juntada de despacho

30/07/2024, 09:34

Recebidos os autos

30/07/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 10:37

Decorrido prazo de CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO PORTUGAL VIEIRA DA COSTA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

31/10/2023, 00:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/10/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:37

Determinação de redistribuição por prevenção

26/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:26

Recebidos os autos

25/10/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 11:01

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Todos os documentos(61)

Petição Inicial

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:04

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:05

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:06

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:07

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:07

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:10

Documento de Migração

•28/11/2021, 22:10

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 08:28

Sentença

•23/05/2022, 10:13

Sentença

•24/05/2022, 13:25

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:49

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:30

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 13:47

Despacho

•20/07/2022, 11:20

Despacho

•09/08/2022, 11:24

Despacho

•21/11/2022, 09:27

Despacho

•24/08/2023, 11:05

Despacho

•29/09/2023, 11:31

Decisão

•26/10/2023, 16:48

Decisão

•27/10/2023, 10:37

Despacho

•14/03/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 02:14

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 02:16

Acórdão

•22/04/2025, 13:25

Acórdão

•23/04/2025, 07:59

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 13:54

Acórdão

•27/06/2025, 12:46

Acórdão

•30/06/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:10

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:10

Despacho

•02/09/2025, 10:34

Despacho

•02/09/2025, 13:50

Decisão

•24/09/2025, 19:07

Decisão

•25/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:33

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Decisão

•16/01/2026, 09:20