Execução Fiscal 0002753-45.2014.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 727.815,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA

OAB/SP 298928·CPF·Representa: Réu

NESTOR FERREIRA FILHO

OAB/PA 8203·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MOURA SILVA

OAB/PA 230·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IZABETH BAHIA GOMES

Reu

BARROS & MIRANDA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de BARROS & MIRANDA LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 15:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:08

Publicado Intimação em 15/06/2023.

18/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-728 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: BARROS & MIRANDA LTDA En Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0002753-45.2014.8.14.0010

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:21

Todas as movimentações(107)

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2026, 15:47

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de BARROS & MIRANDA LTDA em 29/06/2023 23:59.

21/07/2023, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•15/04/2021, 17:10

Decisão

•09/08/2022, 09:09

21/07/2023, 15:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 14:08

Publicado Intimação em 15/06/2023.

18/06/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-728 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: BARROS & MIRANDA LTDA En Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0002753-45.2014.8.14.0010

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de BARROS & MIRANDA LTDA em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:36

Decorrido prazo de BARROS & MIRANDA LTDA em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 04:32

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

11/08/2022, 00:16

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002753-45.2014.8.14.0010. Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-728 Advogado: Requerido: BARROS & MIRANDA LTDA Endereço: N PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do

10/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2022, 09:09

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de LUCIANO CAVALCANTE DE SOUZA FERREIRA em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:30

Decorrido prazo de NESTOR FERREIRA FILHO em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:30

Decorrido prazo de FERNANDA MOURA SILVA em 20/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:30

Juntada de Petição de Petição

11/05/2022, 10:10

Publicado Intimação em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Proc. Nº 0002753-45.2014.814.0010 DESPACHO Intimem-se as partes quanto ao resultado da pesquisa e bloqueio SISBAJUD (antigo BACENJUD) e expeça-se o competente mandado de avaliação quanto aos bens penhorados via RENAJUD em anexo. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/ofício/alvará/prisão/penhora/avaliação, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 24 de setembro de 2020. ANDREW MICHEL FERN

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:40

Juntada de Mandado

04/05/2022, 12:38

Juntada de Petição de Petição

08/10/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:03

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:10

Processo migrado do Sistema Libra

15/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 17:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 15:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2020, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 14:27

Mero expediente - Mero expediente

24/09/2020, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 14:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2020, 14:13

CONCLUSOS

17/02/2020, 10:49

CONCLUSOS

18/10/2019, 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2019, 12:37

OUTROS

18/09/2019, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2019, 10:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2019, 10:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190380996998

17/09/2019, 09:13

Remessa

17/09/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190380987977

17/09/2019, 09:10

Remessa - Oficio n. 1187/2019 - PGE-PDA-INTERIOR - Assunto

17/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2019, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190360356659

03/09/2019, 14:54

Remessa

03/09/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2019, 14:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2019, 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/09/2018, 09:02

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2018, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2018, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2018, 17:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2018, 17:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2018, 17:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/07/2018, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/05/2018, 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2018, 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2018, 12:54

CERTIFICAR URGENTE

04/12/2017, 08:48

CERTIFICAR URGENTE

29/11/2017, 14:34

Remessa

08/06/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 09:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/04/2015, 12:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

24/04/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 12:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2014, 10:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2014, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2014, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/06/2014, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2014, 11:07

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/06/2014, 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: LESLIE ANNE MAIA CAMPOS

03/06/2014, 10:09

Despacho

•31/05/2023, 11:31

Decisão

•09/05/2026, 15:47