Execução Fiscal 0824674-85.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2018

Valor da Causa

R$ 15.752,03

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PRO-TRANSITO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

23/12/2022, 11:50

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 09:01

Desentranhado o documento

16/11/2022, 09:01

Decorrido prazo de PRO-TRANSITO EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:22

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PRO-TRANSITO EIRELI - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conheci Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0824674-85.2018.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de certidão

23/07/2022, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 19:32

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:39

Juntada de Certidão

23/12/2022, 11:50

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 09:36

Cancelada a movimentação processual

16/11/2022, 09:01

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 09:05

Despacho

•25/03/2020, 12:58

Desentranhado o documento

16/11/2022, 09:01

Decorrido prazo de PRO-TRANSITO EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59.

02/10/2022, 05:22

Publicado Intimação em 08/09/2022.

09/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PRO-TRANSITO EIRELI - ME FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A Drª MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, juíza de direito titular da 3ª Vara de execução Fiscal da Comarca de Belém, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele tiverem conheci Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Belém EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0824674-85.2018.8.14.0301

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de certidão

23/07/2022, 19:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:49

Expedição de Mandado.

15/06/2022, 13:54

Decorrido prazo de PRO-TRANSITO EIRELI - ME em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:46

Publicado Sentença em 06/05/2022.

07/05/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EXECUTADO: PRO-TRANSITO EIRELI - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0824674-85.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do pagamento do crédito efetuado extrajudicialmente pelo executado após o ajuizamento da ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o pagamento do cr

05/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 11:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/04/2022, 11:37

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição

16/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:49

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:58

Conclusos para despacho

10/02/2020, 13:29

Cancelada a movimentação processual

10/02/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:04

Decorrido prazo de PRO-TRANSITO EIRELI - ME em 23/04/2019 23:59:59.

24/04/2019, 00:19

Juntada de certidão

29/03/2019, 12:13

Juntada de identificação de ar

29/03/2019, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 09:05

Conclusos para despacho

16/03/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 10:04

Despacho

•19/01/2022, 21:49

Sentença

•28/04/2022, 11:37

Sentença

•04/05/2022, 12:41