Cumprimento de sentença 0004777-80.2013.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0004777-80.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 14:19

Transitado em Julgado em 20/06/2022

12/07/2023, 14:18

Decorrido prazo de JAMIL FRANCA GAZE em 19/04/2023 23:59.

28/05/2023, 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

21/05/2023, 09:53

Decorrido prazo de JAMIL FRANCA GAZE em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

17/03/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: JAMIL FRANCA GAZE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 15 de março de 2023. LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VAR PROC. 0004777-80.2013.8.14.0301

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 08:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JAMIL FRANCA GAZE RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. INSTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO À POLICIAL MILITAR LOTADO NO INTERIOR. PREVISÃO NO INC. IV DO ART. 48 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ E LEI ESTADUAL Nº 5.652/1991. ADI Nº 6.321/PA QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL AS NORMA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0004777-80.2013.8.14.0301

05/05/2022, 00:00

Processo migrado do sistema Libra

18/11/2021, 13:24

Documentos

Documento de Migração

•18/11/2021, 13:21

Documento de Migração

•18/11/2021, 13:23

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/06/2022

Decorrido prazo de JAMIL FRANCA GAZE em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JAMIL FRANCA GAZE em 11/04/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do sistema Libra

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