Processo de Execução 0002024-50.2013.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Processo de ExecuçãoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcesso de Execução

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 9.961,10

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:29

Juntada de

29/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de DETRAN MG em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de CARLOS LUIS DUARTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Juntada de identificação de ar

04/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 12:06

Juntada de

24/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:42

Juntada de Ofício

20/10/2023, 14:11

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0002024-50.2013.8.14.0302 DECISÃO Diante da comprovação do pagamento dos termos do acordo, determino desbloqueio administrativo da CNH do Executado, devendo observar o prazo de 15 (quinze) dias, com envio de ofício ao DETRAN/MG. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 17 de Outubro de 2023. VANESSA RAMOS COUTO Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:03

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 11:29

Juntada de

29/11/2023, 10:57

Decorrido prazo de DETRAN MG em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:37

Decorrido prazo de CARLOS LUIS DUARTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:36

Juntada de identificação de ar

04/11/2023, 08:04

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:47

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/10/2023, 12:06

Juntada de

24/10/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:42

Juntada de Ofício

20/10/2023, 14:11

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ACIDENTES DE TRÂNSITO DE BELÉM PROCESSO Nº: 0002024-50.2013.8.14.0302 DECISÃO Diante da comprovação do pagamento dos termos do acordo, determino desbloqueio administrativo da CNH do Executado, devendo observar o prazo de 15 (quinze) dias, com envio de ofício ao DETRAN/MG. Após, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém, 17 de Outubro de 2023. VANESSA RAMOS COUTO Juiz de Direito

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 12:02

Conclusos para decisão

18/08/2023, 09:03

Processo Reativado

18/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:51

Decorrido prazo de CARLOS LUIS DUARTE em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de CARLOS LUIS DUARTE em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 00:06

Publicado Sentença em 03/02/2022.

03/02/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos, etc... Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995. Trata-se de processo em fase de execução, no qual as partes celebraram acordo para a composição da lide. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC, proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso

02/02/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/02/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:32

Juntada de

01/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 08:29

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ DUARTE em 22/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:42

Homologada a Transação

20/01/2022, 09:51

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:23

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 17/12/2021 12:42.

18/12/2021, 01:23

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:44

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 12:03

Conclusos para decisão

08/12/2021, 16:46

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 17:20

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:12

Juntada de certidão

24/11/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:25

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DE MELO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:28

Conclusos para despacho

19/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 15:26

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA DE MELO em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2021, 22:30

Determinada Requisição de Informações

28/05/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

26/02/2021, 11:04

Juntada de certidão

26/02/2021, 11:03

Juntada de

17/11/2020, 08:36

Juntada de certidão

29/10/2020, 09:17

Juntada de

07/10/2020, 10:11

Juntada de Petição de certidão

30/09/2020, 05:26

Juntada de certidão

29/09/2020, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2020, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 13:37

Conclusos para despacho

16/05/2019, 10:59

Processo migrado do Sistema Projudi

16/05/2019, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2019, 02:58

Evento Projudi: 164 - Conclusos para Despacho

05/04/2019, 08:18

Evento Projudi: 165 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

05/04/2019, 08:18

Evento Projudi: 162 - Juntada de Ofício

04/04/2019, 12:28

Evento Projudi: 159 - Ofício Devolvido Entregue

26/02/2019, 22:14

Evento Projudi: 147 - Expedição de Ofício - p/ DETRAN/PA

13/02/2019, 12:53

Evento Projudi: 145 - Expedição de Alvará - p/ ADVOGADA DO RECLAMANTE

13/02/2019, 12:42

Evento Projudi: 141 - Juntada de Cumprimento Genérico

06/02/2019, 14:31

Evento Projudi: 140 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

03/08/2018, 11:59

Evento Projudi: 138 - Juntada de Petição de Petição

30/07/2018, 21:28

Evento Projudi: 120 - Decorrido prazo de Advogados de ANTONIO WALDISON ZACARIAS MOREIRA - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(30/01/18)

06/03/2018, 00:02

Evento Projudi: 118 - Conclusos para Despacho

05/03/2018, 09:31

Evento Projudi: 119 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

05/03/2018, 09:31

Evento Projudi: 117 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/03/2018, 15:48

Evento Projudi: 112 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

28/08/2017, 13:22

Evento Projudi: 97 - Conclusos para Despacho

24/03/2017, 09:19

Evento Projudi: 98 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular MAX NEY DO ROSARIO CABRAL

24/03/2017, 09:19

Evento Projudi: 96 - Juntada de Petição de Petição

21/03/2017, 10:14

Evento Projudi: 90 - Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida

12/01/2017, 08:32

Evento Projudi: 86 - Expedição de Mandado - p/ CARLOS LUIZ DUARTE

09/12/2016, 13:59

Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Petição

07/12/2016, 17:28

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho

14/10/2016, 09:11

Evento Projudi: 80 - Juntada de Petição de Petição

29/09/2016, 14:52

Evento Projudi: 71 - Juntada de Guia de depósito judicial

16/08/2016, 08:42

Evento Projudi: 69 - Remetidos os autos da Contadoria ao $DESTINO

12/08/2016, 11:31

Evento Projudi: 68 - Juntada de Cálculos

12/08/2016, 11:31

Evento Projudi: 62 - Conclusos para Despacho

08/03/2016, 11:41

Evento Projudi: 63 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Cooperador(a) DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

08/03/2016, 11:41

Evento Projudi: 60 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

07/03/2016, 17:18

Evento Projudi: 56 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

17/02/2016, 09:08

Evento Projudi: 39 - Remetidos os Autos para $DESTINO

20/11/2015, 08:47

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

18/11/2015, 17:24

Evento Projudi: 31 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/11/2015, 09:55

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Análise de Recurso

27/10/2015, 19:04

Evento Projudi: 30 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Cooperador(a) DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA

27/10/2015, 19:04

Evento Projudi: 28 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

14/10/2015, 19:49

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Recurso Inominado

14/10/2015, 19:25

Evento Projudi: 24 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado

21/09/2015, 10:41

Evento Projudi: 21 - Julgada procedente em parte a ação

21/09/2015, 10:41

Evento Projudi: 20 - Juntada de Termo de Audiência

25/02/2014, 13:17

Evento Projudi: 18 - Conclusos para Sentença

21/02/2014, 14:00

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular HAILA HAASE DE MIRANDA

21/02/2014, 14:00

Evento Projudi: 14 - Audiência Una Redesignada

21/02/2014, 13:54

Evento Projudi: 15 - Audiência Una Redesignada

21/02/2014, 13:54

Evento Projudi: 16 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

21/02/2014, 13:54

Evento Projudi: 17 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

21/02/2014, 13:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/02/2014, 21:15

Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/02/2014, 20:16

Evento Projudi: 9 - Juntada de Comprovante Citação

17/05/2013, 10:10

Evento Projudi: 6 - Juntada de Intimação

23/04/2013, 13:52

Evento Projudi: 3 - Audiência Una Designada - (Agendada para 21 de Fevereiro de 2014 às 09:30)

23/04/2013, 09:56

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARLOS LUIZ DUARTE

23/04/2013, 09:56

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito

23/04/2013, 09:55

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor

23/04/2013, 09:55

Documentos

Petição

•21/09/2015, 10:41

Petição

•04/11/2015, 09:55

Despacho

•20/11/2015, 10:03

Acórdão

•10/12/2015, 09:54

Despacho

•29/02/2016, 10:28

Petição

•07/03/2016, 17:18

Despacho

•30/01/2018, 10:20

Despacho

•21/09/2020, 13:37

Despacho

•28/05/2021, 19:01

Despacho

•18/11/2021, 10:25

Despacho

•18/11/2021, 16:44

Decisão

•14/12/2021, 13:53

Sentença

•20/01/2022, 09:51

Sentença

•01/02/2022, 08:29

Decisão

•18/10/2023, 12:02